materia nº 93/2021

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45 Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de
; Macabu - RJ
; 00017
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1
Ê Rn
| COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/04/05000171
Número / | 990171/2021
Ano
| Data / | 05/04/2021 - 16:03:14
Horário
Ementa Indica à Secretaria Municipal de Saúde que coloque como prioridade no planejamento da vacinação da Covid-19. os Guardas
e efesa Civil, os Fiscais de Tributo, bem como, os Funcionários do Cemitério.
Municipais, Agentes da D
Autor | Guta
Natureza || Legislativo
7 —Tipo Mes
| matéria Indicação
Número
Páginas
Número
da
Matéria
a
Emitido Thais
por
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador Carlos Augusto Barbosa
LIDO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 093/2021 CS AMU
Autor: Carlos Augusto Barbosa
Ementa: indicação, objetivando que a Secretária
de Saúde coloque como prioridade no
planejamento da vacinação da Covid-19, os
Guardas Municipais, Agentes da Defesa Civil, os
Fiscais de Tributo, bem como, os Funcionários
do Cemitério.
Senhor Presidente,
indico a V. Exa, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo, a presente indicação, objetivando que a Secretária
de Saúde coloque como prioridade no planejamento da vacinação da Covid-19, os
Guardas Municipais, Agentes da Defesa Civil, os Fiscais de Tributo, bem como, os
Funcionários do Cemitério.
JUSTIFICATIVA
A inclusa Indicação Legislativa, de caráter excepcional, que ora submeto a apreciação
de meus pares, tem como finalidade garantir aos grupos que também são de maior
vulnerabilidade e exposição ao vírus do COVID-19 a prioridade na vacinação em
Conceição de Macabu.
É necessário que haja segurança sanitária necessária para o perfeito
desenvolvimento do trabalho destes grupos, que não podem parar.
O novo coronavírus é uma doença de elevada transmissibilidade e distribuição global.
A finalidade desta Indicação Legislativa é contemplar aqueles trabalhadores “para os
quais não podemos simplesmente determinar que “fiquem em casa”, porque levaria a
vida na cidade a um verdadeiro caos”, prejudicando o funcionamento de setores de
suma importância.
Enfim sem a vacina não existe nenhuma forma de garantir continuidade do serviço de
forma mais segura.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom
senso da Exmº. Sra. Secretária de Saúde, reitero os meus votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu — RJ, 05 de abril de 2021.
Carlos Augusto Barbosa
Vereador
CÓPIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 66/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 06 de abril de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialme
a Vossa Excelência as Indicações
90/2021, 91/2021 de autoria do verea
92/2021 de autoria da vereadora Natha
93/2021, do vereador Guta, sugerindo impo
da população macabuense.
nte, sirvo-me do presente, para encaminhar
Legislativas nº 87/2021, 88/2021, 89/2021,
dor Neto, a Indicação Legislativa nº
lia Braga e a Indicação Legislativa nº
rtantes ações voltadas ao bem-estar
Atenciosamente,
Jorge Luiz da Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Prefeitura Municipal de Conc. De Macabu;
PROTOCOLO SERAL
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iai !
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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
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Praça Dr.