materia nº 54/2021

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Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de É
Macabu - RJ |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000203
E
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/04/15000203
Número / | 999203/2021
Data /
Horário 15/04/2021 - 12:16:02
Requer ao Chefe do Poder Executivo informações acerca da abertura e condução do Procedimento Administrativo Interno
relacionado para resposta ao Requerimento n.º 029/2021, de sua autoria.
Ementa
Autor Neto
Natureza || Legislativo
— Tipo
Matéria Requerimento
Matéria 4
Emitido por || AndreaFarias
IDO
VEREADOR Saes
O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador NETO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: O 34 12021
Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito.
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
seguindo as diretrizes do Projeto AGENDA CIDADE DO FUTURO, no quesito
“ Maior Transparência e Participação Popular nas Políticas Públicas”,
CONSIDERANDO, o inciso XVIII do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, o título IV, capítulo Il, artigo 122 do Regimento Interno desta
Casa de Leis (Resolução Legislativa no. 022/91);
- CONSIDERANDO, que o Ofício 122/2021 da Prefeitura Municipal solicitando
prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias em resposta ao REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÃO 029/2021 deste vereador (Informações sobre a localização dos
6 (SEIS) CILINDROS DE OXIGÊNIO da sala de inalação da UBS Vila São José
que fora remanejados para outra unidade, bem como sua data de retorno
para a unidade de origem);
CONSIDERANDO que o motivo informado para o pedido de prorrogação de prazo
fora em virtude da necessidade de averiguação dos fatos supracitado, conforme
cópia em anexo.
Venho através deste, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria
REQUERER INFORMAÇÕES:
1- Informações se foi aberto PAD (procedimento administrativo e/ou
averiguação interna. o
Poder Legislativo 7
Câmara Municipal de Conceição de Macabu /| !
Praça Dr. José Bonifácio Tassara 113 Gabinete 29, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: marceloneto2021 Qamail.com Telefone (022) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r.leg.br a
Neto
VEREADOR Eae
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador NETO
2- Qual o número do PAD e/ou averiguação interna.
3- Qual o servidor responsável pelo PAD e/ou averiguação interna.
'4- Cópia do Livro de Registro de Ocorrências e Fatos Diários, do (a)
Diretor (a) da UBS Vila São José onde fora relatado essa retirada dos
6(seis) CILINDROS DE OXIGENIO.
Informo que conforme previsto na Legislação e Resolução supracitadas, o
prazo máximo para envio das informações são de 30 (trinta) dias corridos.
Certo de que tal solicitação será atendida, fique com meus
votos de estima e consideração.
Conceição de Macabu — RJ, 15 de Abril de 2021.
fo
,
Marcelo Neto” /
( NETO ) Vereador - PSD
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara 113 Gabinete 29, Centro * Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: marceloneto2021 Bamail com Telefone (022) 2779-2047
Wwww.conceicaodemacabu.r.leg.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO Cc Ó P IA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 84/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 20 de abril de 20241.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência o Requerimento Legislativo nº 54/2021, de autoria do
vereador Neto.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me. .
Atenciosamente,
Jorge Luiz da Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
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- iPrefeitura Municipos ds h
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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camara conceicaodemacabu 1) leg br / Telefone: (22) 2779-2047
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