materia nº 56/2021

COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/04/19000220
Número / | 999220/2021
Macabu - RJ
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000220
Ano .
Data/ | 1904/2021 - 16:11:10
Horário
EE O |
E t Requer cópia do inteiro teor de todos os processos de procedimentos licitatórios e/ou dispensa licitatória, de todas as despesas
l InentA, relacionadas ao COVID-19 pagas com recursos federais, estaduais e municipais.
— nn =
CEC19 - Comissão Especial para Assuntos Relacionados ao Coronavírus - COVID-19
Natureza | Legislativo : |
|
| Tipo a
1 Matéria Requerimento
Número ,
Páginas
E A
Número da 56
L Matéria
Emitido Thais
ME si |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 56/2021
Da Comissão Especial para assuntos relacionados ao Coronavírus — Covidh 9.
A Secretária Municipal de Saúde .
Senhora Raquel Moreno Adriano Miranda Aires
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento Interno
desta Casa Legislativa; .
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado à Secretária Municipal de Saúde, o presente requerimento das
informações abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade:
1- Cópia do inteiro teor de todos os processos de procedimentos licitatórios e/ou
dispensa licitatória, de todas as despesas relacionadas ao COVID-19 pagas
com recursos federais, estaduais e municipais no ano de 2021.
2- Quem são os servidores designados como fiscais dos contratos acima;
De acordo com o artigo 4º, “b” da Resolução Legislativa nº
02/2021 as informações requeridas deverão ser prestadas em 15 dias.
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO pelos demais
parlamentares e do pronto atendimento do Secretário, reitero votos de estima e
apreço.
ns Macabu, 19 de abril de 2021.
OT (á
José Marcelô Moço Neto
Presidente
MN
fal
Dea o É [Y/
Lucas Madureira Pereira Tayguara Buenode Souza Tavares
Relator . Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQ)conceicaodemacabu.rj leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
Qesescm mma)
ESTADO.DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência.
Ofício GP nº 97/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 26 de abril de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência o Requerimento Legislativo nº 56/2021, de autoria da
Comissão Especial para Assuntos Relacionados ao Coronavírus — Covid-19.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me. :
Atenciosamente,
Jorge Luiz da Silva Andrade
[ (Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Pader Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/Ry — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQconceicaodemacabu.rj leg.br Telefone: (22) 2779-2047
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