materia nº 60/2021

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de
Macabu - RJ
000236
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/04/22000236
Número / Ano - | 900236/2021 .
Data / Horário 22/04/2021 - 16:05:01
Ementa Requer informações sobre o Conselho Municipal de Saúde.
Autor Dhal
Natureza Legislativo
Tipo Matéria ] Requerimento
R Número Páginas E
Número da Matéria 60
Emitido por Il Thais |
MEO, á
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 60/2021
À Secretária Municipal de Saúde
Senhora Raquel Moreno Adriano Miranda Aires f
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento Interno
desta Casa Legislativa; .
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado à Secretária de Saúde, o presente requerimento das informações -
abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a Administração
Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Acerca do Conselho Municipal de Saúde, requer as seguintes
informações: :
1. Qual é a atual composição do Conselho Municipal de Saúde,
discriminando os membros (efetivo e suplente) e quais entidades
representam;
2. Quais entidades e órgãos de classe tem direito à indicação no Conselho
Municipal de Saúde;
3. Cópia da portaria de nomeação dos Membros do Conselho;
4. Cópia do edital público que visa a escolha dos representantes das
entidades e instituições com direito a-indicação no Conselho;
5. Cópia das Atas das sessões (eleição e indicação dos Membros do
Conselho), bem como, das resoluções exaradas pelo Conselho; É
6. Quais são as comissões internas constituídas, bem como, quais estudos
por elas realizados e ainda, pareceres emitidos.
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO
pelos demais parlamentares e do pronto atendimento do Secretário, reitero votos
de estima e apreço.
Conceição de Macabu, 22 de abril de 2021.
E = |
Jorgk Luiz da Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Poder Legislativo E
Câmara Municipal de Conceição de Macabi
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.r.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 96/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 26 de abril de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência o Requerimento Legislativo. nº 60/2021, de autoria do
Presidente da Câmara, vereador Dhal.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Jorge Luiz'da Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
prefeitura Municipa! de Conc. De Macabu
PROTOCOLO GERAL |
nm 49d0/dl |
Em SAO Li A
Age! (9
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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ÇÃO DE MACS)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta aos Requerimentos
de Informação 60, 76 e 77, todos do ano de 2021, através dos processos nº
543/2021, 551/2021 e 556/2021, contendo informações relacionadas a matéria
legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 13 de julho de 2021.
ilva Andrade
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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