materia nº 48/2017

Estado do Rio de Janeiro
Cámara Municipal de Conceição de Macabu
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº43 de 01 de agosto de 2017.
EMENTA:
INDICA AO EXELENTÍSSIMO SENHOR
l PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
À CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais, previstas no art. 108c/c art 109. IX. art 121 e art. 139 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu ( Resolução nº 022/91), vem
realizar a seguinte proposição:
Indico ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, ouvido o Plenário desta
casa Legislativa, a construção de capela mortuária pública no município
José Saturnino Barcelos
VEREADOR
Praça Dr. José B. Tassara, | 13-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:0X X(24)779-2047-E-mail:
camaramacabu(a) gmail.com.br
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Justificativa
CONSIDERANDO que o Município de Conceição de Macabu possui apenas capela
mortuária particular, não sendo disponibilizado aos municipes nenhuma outra opção
de capela;
CONSIDERANDO a finalidade de atender à comunidade, em especial às pessoas
cujas famílias não têm condições financeiras de assumir as despesas funerais:
CONSIDERANDO que e a presente indicação visa atender aos moradores que
necessitam de um local público adequado para velar seus entes queridos;
CONSIDERANDO que com o crescente aumento do número de habitantes em
Conceição de Macabu, e a necessidade de atender aos moradores, especialmente os
mais humildes é notória:
CONSIDERANDO ainda que situações constrangedoras vêm acontecendo com
familiares dos falecidos com muita frequência, sendo que em algumas situações, as
residências não dispõem de espaço físico adequado:
CONSIDERANDO que e uma capela mortuária municipal na cidade é uma obra de
grande importância para moradores e de interesse público relevante, pois a muitos
cidadãos não disponibilizam de recurso para arcar com despesas para a realização
dos seus velórios:
CONSIDERANDO que o Poder Público Municipal deve oferecer meios eficientes a fim
de suprir as necessidades de sua população:
Vem apresentar à judiciosa apreciação da enda Câmara de vereadores .
Praça Dr. José B. Tassara, | 13-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:0XX(24)779-2047-E-mail:
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