materia nº 43/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 43/2017
Autoria: Sandro de Oliveira Daumas (Sandro Daumas)
EMENTA: INDICA AO PODER
EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE
CICLOVIAS, CICLOFAIXAS:
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL
E LUMINOSA NAS VIAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência na forma regimental, após aprovação do Plenário, que
seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação, objetivando a implantação de
ciclovias e ciclofaixas; sinalização horizontal, vertical e luminosa nas vias públicas do
município de Conceição de Macabu.
JUSTIFICATIVA
Considerando que compete ao Poder Público Municipal, na forma do art. 24, inciso
Il da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, “planejar, projetar, regulamentar e operar 0
trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da
circulação e segurança de ciclistas, pedestres e motoristas, indico ao Poder Executivo a
implantação de ciclovias e ciclofaixas, bem como de sinalização horizontal, vertical e
luminosa nas vias públicas do município de Conceição de Macabu.
Com crescimento populacional em Conceição de Macabu, ocorre
consequentemente o aumento do número de veículos automotores, bem como do número
de usuários de bicicletas, seja para prática esportiva ou mesmo para atividades de lazer e
trabalho, o que requer maior atenção do Poder Executivo quanto à organização das vias
públicas, objetivando mobilidade urbana.
Destaco ainda, os frequentes números de acidentes de trânsito no município, que
em muitos casos estão relacionados à imprudência, falta de conscientização de
motoristas, pedestres e ciclistas, bem como pela falta das devidas sinalizações das vias.
Desta forma, REQUER a presente indicação legislativa que o Poder Executivo
planeje e execute ações concretas na organização do trânsito nas vias públicas do
município, tendo como prioridade as localizadas na região central da cidade;
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do
bom senso da Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu — RJ, 02 de agosto de 2017.
Sandro de Oliveira Daum |
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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