materia nº 44/2017

, PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2017
Autoria: Sandro de Oliveira Daumas (Sandro Daumas)
EMENTA: INDICA | AO PODER
EXECUTIVO REFLORESTAMENTO DO
MORRO LOCALIZADO NO PARQUE DE
EXPOSIÇÕES OTTO GUIMARÃES
LINHARES.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência na forma regimental, após aprovação do Plenário, que
seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação, objetivando o reflorestamento
do morro localizado no Parque de Exposições Otto Guimarães Linhares.
JUSTIFICATIVA
Considerando que compete ao Poder Público Municipal o desenvolvimento do
município em equilíbrio com o meio ambiente, observado questões como poluição,
descarte de resíduos sólidos, responsabilidades sobre danos ao meio ambiente, promoção
e patrimônio paisagístico e direito urbanístico local. Demandas aliadas a metas
determinadas por importantes reuniões internacionais como a Conferência das Nações
Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20); os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável-ODS (Agenda 2030) e a 21º Conferência das Partes (COP-21) da Convenção
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) indico ao Poder Executivo
reflorestamento do morro localizado no Parque de Exposições Otto Guimarães Linhares.
Desta forma, REQUER a presente indicação legislativa que o Poder Executivo
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, planeje e execute a referida ação que é
de suma importância para a recuperação ambiental das áreas verdes localizadas no
município.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do
bom senso da Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu — RJ, 02 de agosto de 2017.
Sandro de Oliveira Daum
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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