materia nº 45/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 45/2017
Autoria: Sandro de Oliveira Daumas (Sandro Daumas)
EMENTA: INDICA AQ PODER
EXECUTIVO SERVIÇO DE LIMPEZA NA
RESERVA AMBIENTAL LOCALIZADA NO
CEMITÉRIO MUNICIPAL E AÇÕES DE
CONSCIENTIZAÇÃO PARA O NÃO
DESCARTE DE LIXOS, RESIDUOS E
ENTULHOS.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência na forma regimental, após aprovação do Plenário,
que seja encaminhada ao Poder Executivo a presente indicação, objetivando a
execução de serviço de limpeza na Reserva Ambiental localizada no cemitério
municipal e ações de conscientização para o não descarte de lixos, resíduos e
entulhos.
JUSTIFICATIVA
Considerando que compete ao Poder Público Municipal a manutenção e
funcionamento dos espaços públicos, neste caso específico do cemitério, indico ao
Poder Executivo serviços de limpeza na Reserva Ambiental, onde durante visita
constatei que estão sendo descartados resíduos abaixo do cruzeiro, tais como: tijolos,
latas, baldes, entre outros.
Na oportunidade reitero os Ofícios nº 017 e 039/2015, protocolizados -sob nº
3223 e 10759/2015, onde solicito ao Poder Executivo as ações supracitadas.
Indico ainda, visita de agentes do setor de Vigilância Epidemiológica ao local,
uma vez que o acúmulo de água nos resíduos descartados na área verde tornam-se
locais propícios para proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue,
Chikungunya e Zika vírus, além de animais roedores e peçonhentos.
Desta forma, REQUER a presente indicação legislativa que o Poder Executivo
planeje e execute as referidas ações e o cumprimento da Lei 566/2002 que trata do
Código de Postura do Município.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do
bom senso da Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu — RJ, 02 de agosto de 2017.
a
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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