materia nº 76/2021

DO
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de
Macabu - RJ
5 000314
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
00314
LO - Autenticação: 12021/06/070
07/06/2021 - 14:23:49
a remuneração dos servidores cedidos ao Município de Conceição de Macabu por outros
Requer informações acerca di
órgãos.
Natureza
“Número Páginas
Número da
Matéria
Requerimento
seco eso)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 76 12021
Senhor Secretário Municipal de Administração
Senhor Ademilson Lessa de Azevedo
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de
Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado à Secretária Municipal de Administração, O presente requerimento
das informações abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem
a Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Acerca da remuneração dos servidores cedidos ao Município de
Conceição de Macabu, requer as seguintes informações:
1- Relação de todos os servidores cedidos ao Município com indicação do
órgão cedente;
2- Informação sobre a forma de remuneração de cada um, especificando de
qual órgão é o ônus do pagamento.
3- Nos casos em que o ônus for do município de Conceição de Macabu
indicar se há ou não ressarcimento pelo órgão cedente.
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO
pelos demais parlamentares e do pronto atendimento do Secretário, reitero votos
de estima e apreço.
Conceição de Macabu, 07 de junho de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade VEREADOR
e da DHAL-
Presidente da Câmara
Biênio 2021/202 NA LUTA PELO BEM DO POVO.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
+
Ofício GP nº 149/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 14 de junho de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa :
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência os Requerimentos Legislativos nº 76/2021 e 77/2021 de
autoria do vereador Presidente Jorge Luiz Silva Andrade e Requerimento
Legislativo nº 78/2021 do vereador Carlos Augusto Paula Barbosa.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente, ,
Jorge Lui.
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Prefeitura Municipal de Conc. De Macabul
PROTOCOLO GE
Em 06 sd
bp nm
Aos:
E Poder Legislativo
, o âmara Municipal de Conceição de Macabu
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E-mail: camaraQ)conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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Crscisdo dt nucmaT)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARA ÃO
ecebi em inteiro teor resposta aos Requerimentos
os do ano de 2021, através dos processos nº
nadas a matéria
Declaro para devidos fins que f
de Informação 60, 76 e 77, tod
ontendo informações relacio
543/2021, 551/2021 e 556/2021, €
legislativa em epigrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 13 de julho de 2021.
Jorge LuiAsSilva Andrade
Vereador
cá E Poder Legislativo
) pasa âmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. peça Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
mail: camaraQconceicaodemacabu.rjleg.br | Telefone: (22) 2779-2047
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