materia nº 77/2021

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de
Macabu - RJ
prod 000315
|
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/06/07000315
pio
Horário
[ Número / [o
pisa 000315/2021
E |
Data / [0740612021 - 15:02:17
E Ementa
Urbana no período de agosto de 2020 a dezembro de 2020.
Autor Dhal
[ Requer informações acerca das despesas e cargos comissionados da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade
=
—
|]
Natureza | Legislativo ]
[= .
Tipo ;
Matéria Requerimento
Núm ro |
Ea 1
| Páginas
Número da 7
Matéria
Se]
Emitido por II Thais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 77/2021
Senhor Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Senhor Manolo Navarro Paula
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de
Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado à Secretária de Senhor Secretário Municipal de Segurança Pública
e Mobilidade Urbana, o presente requerimento das informações abaixo, com
respaldo nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, entre
os da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Acerca das despesas e cargos comissionados desta secretaria no
período de agosto de 2020 a dezembro de 2020, requer as seguintes
informações:
1- Relação dos guardas municipais que.estavam ocupando cargos
comissionados, com indicação dos respectivos cargos;
2- Relação dos guardas municipais que receberam horas extras,
com especificação dos dias e quantidades de horas extras
realizadas por dia; É
3- Cópia dos processos de prestação de contas de: pequenas
despesas desta secretaria no período de agosto de 2020 a
dezembro de 2020;
4- Cópia dos processos de prestação de contas de diárias desta
secretaria no período de agosto de 2020 a dezembro de 2020;
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO
pelos demais parlamentares e do pronto atendimento do Secretário, reitero votos
de estima e apreço. ,
Conceição de Macabu, 07 de junho de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade VEREADOR |
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/202 NA LUTA PELO BEM DO POVO.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQOconceicaodemacabu.r).leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
QIÓRIA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 149/2021 -
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 14 de junho de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência os Requerimentos Legislativos nº 76/2021 e 77/2021 de
autoria do vereador Presidente Jorge Luiz Silva Andrade e Requerimento
Legislativo nº 78/2021 do vereador Carlos Augusto Pâula Barbosa.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me. ,
Atenciosamente, .
Jorge Da Va Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Prefeitura Municipal de Core, De Macabu
PROTOCOLO GE
No e 3 2
7
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta aos Requerimentos
de Informação 60, 76 e 77, todos do ano de 2021, através dos processos nº
543/2021, 551/2021 e 556/2021, contendo informações relacionadas a matéria
legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 13 de julho de 2021.
Jorge LuiASilva Andrade
Vereador
Poder Legislativo
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