materia nº 82/2021

E Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de
TS Macabu - RJ
000332
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
[ita A DOR A TR A
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/06/17000332
Número / Ano 000332/2021
DA Horário 17/06/2021 - 16:47:30
Tipo Matéria Requerimento
a Número Páginas 1
Emitido por Thais )
eerópaDo POR UNANHOSAS:
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO tia O
a PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 82/2021
Senhor Secretário Municipal de Administração
Senhor Ademilson Lessa de Azevedo
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de
Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, “que
seja encaminhado ao Secretário Municipal de Administração, o presente
requerimento das informações abaixo, com respaldo nos princípios
constitucionais que regem a Administração Pública, entre os da legalidade,
moralidade.e impessoalidade.
Acerca da jornada de trabalho dos fiscais de postura e
coordenador do setor de tributos, requer as seguintes infôrmações:
a) Os fiscais de posturas e o coordenador do setor de tributos cumprem
carga horária semanalde 40 horas? | UA a
b) Há necessidades de horas extras? Se sim, especificar quantas horas
extras cada fiscal e coordenador trabalha por dia e total: mensal.
c): Caso a jornada de trabalho esteja sendo por escala, especificar a: carga
horária de trabalho e descanso, bem como indicar quais fiscais estão de
plantão em cada dia da semana e qual a escala de trabalho do
coordenador do setor de tributos. pe é é :
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO
pelos demais parlamentares e do pronto atendimento do Secretário, reitero
votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu/RJ, 17 de junho de 2021.
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Jorge Luiz dá Silva Andrade VEREADOR
(Dhal)
Presidente da Câmara i
Biênio 2021/202 MA LUTA PELO BEM DO POVO.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.r).leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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CÓPIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 159/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 22 de junho de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência o Requerimento Legislativo nº 80/2021 de autoria do
vereador Carlos Augusto Paula Barbosa e Requerimentos Legislativos nº
81/2021 e 82/2021 de autoria do vereador Presidente Jorge Luiz Silva Andrade.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Prefeitura Municipal de Conc, De Macabu!
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DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta aos Requerimentos
de Informação 81 e 82, todos do ano de 2021, através do processo nº 573/2021,
contendo informações relacionadas a matéria legislativa em epígrafe, solicitadas
ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 03 de agosto de 2021.
Jorge Luiz Silvá Andrade
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu