materia nº 182/2021

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ || | |] | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000355
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/08/02000355
Número / Ano || 000355/2021
AL
E
Data / Horárit
o | 02/08/2021 - 14:13:15
Indica ao Poder Executivo que sejam incluídos no programa de alimentação do servidor os servidores ocupantes de cargos comissioi
À
nados, tão logo se encerre os
Ementa efeitos da Lei Complementar 173/2021.
|
Autor Dhal
Natureza Legislativo
[ Tipo Matéria “Indicação
Número 1
Páginas
Número da
Matéria 182
di Emitido por | Thais
Casas LIDO
É: rá
ESTADO DO RIO DE JANEIRO QEpÉpca
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 182/2021
Autoria: Jorge Luiz Silva Andrade
EMENTA: INDICA | AO PODER
EXECUTIVO QUE SEJAM INCLUÍDOS
NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO
SERVIDOR os SERVIDORES
OCUPANTES DE CARGOS
COMISSIONADOS, TÃO LOGO SE
ENCERRE OS EFEITOS DA LEI
COMPLEMENTAR 173/2020
Excelentíssimo Senhor Presidente,
“Indico a V: Ex2., na forma regimental, que seja encaminhado ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, objetivando que sejam incluídos
no programa.de alim tação do servidor aos s óres ocupantes: de cargos
) , 73/2020
Cas A ES jo
presente indicação justifica-se para garantir aos servidores
de cargo comissionado, uma alimentação digna, com base no Princípio da
Dignidade da Pessoa Humana e do Mínimo Existencial, isso porque, como é de
conhecimentos de todos, os salários dos servidores comissionados também não
são altos, sendo de grande importância a extensão do Cartão do Servidor aos
mesmos.
Conceição de Macabu — RJ, 29 de julho de 2021.
)
Tordo Luiz Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu VEREADOR
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro,
Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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CÓPIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 184/2021
Conceição de Macabu, 03 de agosto de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Assunto: Encaminhamento
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência as Indicações Legislativas nº 182/2021 e 183/2021 de
autoria do vereador Presidente da Câmara Jorge Luiz Silva Andrade, sugerindo
importantes ações voltadas ao bem-estar da população macabuense.
Atenciosamente,
Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
PROTOCOLO GERAL
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Prefeitura Municipal de Conc. De Macabu!
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