materia nº 84/2021

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000372
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/08/05000372
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PRESIDENTE
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 84/2021
Ao Secretário Municipal de Agropecuária
gr. Erisvaldo Alves da Silva
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento
Interno desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que
seja encaminhado ao Exmo. Prefeito, O presente requerimento objetivando que,
através da Secretaria Municipal de Agropecuária, sejam prestadas as
informações abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Requer informações sobre como é realizada a busca e apreensão
de animais soltos nas ruas da cidade e se existe algum contrato em vigência
para a realização deste serviço. Caso a resposta seja afirmativa, requer cópia
do processo que deu origem à contratação.
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO
pelos demais parlamentares e do pronto atendimento pela Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer, reitero votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu, 05 de agosto de 2021.
L
Marco Aurélio Silva Bueno
(Ticó)
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
CÓPIA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 199/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 16 de agosto de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa ;
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência O Requerimento Legislativo nº 84/2021 de autoria da
vereadora Nathália Braga. É
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Prefeitura Municipal de Corc. De Macabu
PROTOCOLO GERAL
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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camara(Dconceicaodemacabu.r) leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
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ESTADO DO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento
de Informação nº 84/2021, através do processo nº 657/2021, contendo
informações relacionadas a matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder
Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 27 de agosto de 2021.
Marco Aurélio Silva Bueno
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br