Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ ||| | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000398
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/08/30000398
Número / Ano 000398/2021
Data / Horário 30/08/2021 - 15:03:44
Ementa Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Julio Cezar Gomes Braz, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu.
Autor Gaúcho
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Resolução
Número Páginas ||1
Número da Matéria || 16
Emitido por Thais
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ESTADO DO RIO DE JANEÍRONI?:-—
. PODER LEGISLATIVO ——
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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Projeto de Resolução Legislativa (PRE) nº 16/2021 ES C&ã,2)
Autoria: Vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares =
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por
indicação do vereador Tayguara Bueno
de Souza Tavares, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e
SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao senhor Julio Cezar
Gomes Braz, natural do Município do Rio de Janeiro/RJ, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 30 de agosto de 2021.
Tayguara Buen / Souza Tavares
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www .conceicaodemacabu.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Doo
PODER LEGISLATIVO | Rubrica. as
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Justificativa
Julio Cezar Gomes Braz é natural do Rio de Janeiro e morou por 15
anos (2003-2018) em Conceição de Macabu, cidade que escolheu, para junto
com sua esposa, criar seus filhos; e onde pode viver os últimos anos de vida de
meu pai, Mário Gomes Braz, que assim como eu aprendeu a amar esta cidade.
É Diretor Executivo da JBraz Inspeções e Treinamentos Industriais,
há 22 anos Qualificado pelo SEQUI/PETROBRAS como Inspetor de Pintura
Industrial, e desde a sua chegada nesta cidade, até os dias atuais, pelas mãos
de Deus, formou e qualificou uma infinidade de jovens Macabuenses em
diversos cursos do universo offshore.
Como forma de devolver a esta cidade que ama, todo o carinho com
que recebeu a ele e sua minha família, através de seu Projeto Social,
disponibilizou em torno de 1.200 cursos e Treinamentos Industriais de forma
gratuita.
Sua meta, é conquistar parceiros, que possibilitem continuar a levar à
sociedade Macabuense, uma possibilidade de formação de qualidade a um
baixo custo. Ver cada jovem desta cidade capacitado ao mercado de trabalho
offshore.
Tayguara Bueno de Souza Tavares
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ —- CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2021 “CONCEDE O TITULO DE
CIDADÃO MACABUENSE AO SR. JULIO CEZAR GOMES BRAZ, POR
RELEVANTE SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que
disciplinam o Processo Legislativo, o qual é integrado pelo nosso Município”,
PARECER DO RELATOR:
Primeiramente é pertinente esclarecermos que é dessa Comissão a competência de
análise do projeto de lei apresentado, eis que originariamente lhe fora atribuída essa função,
conforme preconiza o artigo 79 do Regimento Interno desta casa legislativa.
Após análise do citado projeto de lei, constatou-se que o mesmo está em
consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais,
sendo que a matéria guarda pertinência com as prerrogativas do Legislativo Municipal.
Diante do exposto, tem-se que referido Projeto de Resolução está de acordo com a Lei
Orgânica do Município e obedece as técnicas Jurídicas e Legislativas, razão pela qual opino
no sentido de que o parecer desta COMISSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, seja pela aprovação do Projeto de Resolução n. 16/2021, apresentado pelo
Vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares deste Legislativo Municipal de Conceição de
Macabu — RJ.
CONCLUSÃO DA COMISSÃO:
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, amparado pelo
artigo 79 do Regimento Interno, diante dos aspectos que cumpre a esta Comissão de
Legislação, Justiça e Redação analisar não existem Óbices à aprovação do Projeto de
Resolução nº 16/2021, haja vista que os preceitos constitucionais, legais e regimentais
foram observados, razão pela qual opinamos pela sua aprovação.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: jurídico.camaramacabuG) gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO Re
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU ——M
(
Relator: Lucas Madureira Pereira
&) Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução nº 16/2021.
Ea
Presidente; Sandro de Oliveira Daumas ( ) Pelas conclusões do relator
Zebra
Membro : Carlos Augusto Paula Barbosa ( ) Pelas conclusões do relator
VOTOS DIVERGENTES: nenhum.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVO DA DIVERGÊNCIA: nenhuma
FAVORÁVEIS OS VEREADORES: Sandro de Oliveira Daumas, Carlos Augusto Paula
Barbosa,
FAVORÁVEIS COM RESTRIÇÃO OS VEREADORES: nenhum
CONTRÁRIOS OS VEREADORES: nenhum
EMENTA DO PARECER: Pela aprovação do Projeto de Resolução nº 16/2021, por
unanimidade de votos.
Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, RJ, horas, em
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: jurídico.camaramacabu(G)gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
Cósesido Mi ncido)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU pag:
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 228/2021
Conceição de Macabu/RJ, 13 de setembro de 2021.
Ao Editor Chefe do Diário Oficial
Sr. Emanoel de Oliveira Barcelos
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Senhoria, cópia dos Projetos de Resoluções Legislativas nº 16/2021,
aprovadas na Reunião Ordinária do dia 13/09/2021, para publicação no Diário
Oficial do Município.
Segue arquivo via e-mail para publicação.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
ESTADO DO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Mg POP uvAvivins nr
Projeto de Resolução Legislativa (PRE) nº 16/2021 SiC&,2)
Autoria: Vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares -—
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por
indicação do vereador Tayguara Bueno
de Souza Tavares, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e
SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao senhor Julio Cezar
Gomes Braz, natural do Município do Rio de Janeiro/RJ, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 30 de agosto de 2021.
Tayguara Buen Souza Tavares
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r) leg.br
ANO 18- Nº 104
15 de setembro de 2021
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, no Setor de Licitações, instalado na Rua José
Augusto da Silva, nº. 03, Vila Nova - Conceição de Macabw/RJ, do tipo
Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme
especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads
no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também
estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas
de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de
segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22)
2779-2324.
Pregão Presencial n.º 070/2021, Processo n.º 6.242/2021. Objeto: Aquisi-
ção de REFEIÇÃO (MARMITEX) para atender às necessidades a Se-
cretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. Dia:
30/09/2021. Hora: 15:00.
Conceição de Macabu, 16/09/2021.
Isabelle Bersot Fernandes
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 186/2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, no Setor de Licitações, instalado na Rua José
Augusto da Silva, nº. 03, Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ, do tipo
Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme
especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads
no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também
estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas
de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de
segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22)
2779-2324.
Pregão Presencial n.º 055/2021, Processo n.º 6.990/2021. Objeto: Aquisi-
ção de PÃES E BOLOS para elaboração da merenda escolar na modali-
dade de ensino híbrido e em datas festivas para atender à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura. Dia: 01/10/2021. Hora: 10:00.
Conceição de Macabu, 16/09/2021.
Isabelle Bersot Fernandes
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 186/2021
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a vacina da COVID-19.
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 6.603/2020
CONTRATO Nº. 076/2021
OBJETO: FORNECIMENTO DE EPI'S PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍ-
PIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
FORNECEDOR: TGF COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ Nº 36.280.688/0001-58
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
VALOR: R$ 439.172,80 (quatrocentos e trinta e nove mil, cento e setenta
e dois reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA: 15/09/2022
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali-
dade de Secretário Municipal de Saúde, designo a servidora municipal Myrna
Barbosa Bastos, matr. 4626490, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato
nº 076/2021, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a em-
presa TGF COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº
36.280.688/0001-58, que tem por objeto o FORNECIMENTO DE EPTP'S
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DOS PROFISSIONAIS DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Conceição de Macabu, 15 de setembro de 2021.
Resolução Legislativa nº 16/2021
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao senhor Julio Cezar
Gomes Braz, natural do Município do Rio de Janeiro/RJ, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 13 de setembro de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Biênio 2021/2022
CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social de
Conceição de Macabu /RJ
Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil - CMAS
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
informa que foram prorrogadas até o dia 24 de setembro de 2021 as inscrições
de representantes das Entidades da Sociedade Civil Organizada para com-
por o CMAS - Biênio 2021/2023, o Fórum de eleição será no dia 30 de
setembro de 2021 e o local foi transferido para o Centro de Convivência do
Idoso Edemyr Fidélis Ribeiro à partir das 9h da manhã.
Para mais informações, entrar em contato com o Administrativo dos Conse-
lhos/ SEMPDS (22) 2779-2133