000459
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ |||
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/10/13000459
Número / Ano 000459/2021
Data / Horário 13/10/2021 - 15:07:37
Ementa Requer informações quanto aos alimentos da merenda escolar
Autor Toninho da Saúde
Natureza Legislativo
IF Tipo Matéria Requerimento
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Número Páginas 1
Número da Matéria 95
Emitido por AndreaFarias
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO E
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ADOrvADO POR UNANIgINANE
Requerimento Legislativo nº9SPoz.
Autor: Marco Antônio Oliveira da Silva
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Requerer a V. Exº., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao
Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação o presente requerimento, objetivando
que preste as informações abaixo, nos termos da Lei Orgânica, Regimento Interno desta Casa
Legislativa e, em nome dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Solicito as seguintes informações:
= Cópia do inteiro teor do processo licitatório, da aquisição de gêneros alimentícios para
merenda escolar mais o empenho, subempenhos, comprovantes de pagamentos, notas fiscais.
comprovantes de entrada e saída das mercadorias e comprovantes de recebimento por parte
dos pais de alunos (no caso dos alunos não presenciais), incluindo os 30% constantes na Lei
11.947 de 16/06/2009;
= Relação dos itens distribuídos (itens da cesta) mensalmente (relação de cada mês) do inicio
do ano letivo até a presente data.
Certo de contar com aprovação dos Nobres Edis do presente
requerimento, com resposta dentro do prazo dos Exmo. Srº. Secretário Municipal de
Educação e Prefeito Municipal , reitero os meus votos de estima e consideração.
Conceição de Macabu, 13 de outubro de 2021.
Marco Antôriio Oliveira da-Silva
Vereador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ofício GP nº 272/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu/RJ, 19 de outubro de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência o Requerimento Legislativo nº 95/2021, de autoria do
vereador Toninho da Saúde.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me. E
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Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
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PROTOCOLO GERAL
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VEREADOR
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NA LUTA PELO BEM DO POVO.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Ofício 356/2021
Ref. Requerimento de Informação 095/2021
Ofício GP:272/2021
Conceição de Macabu, 18 de Novembro de 2021.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exmº Srº Jorge Luiz Silva Andrade
Exmº Presidente,
CONSIDERANDO o art. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município
(LOM);
CONSIDERANDO o art. 233, parágrafo único do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual periodo (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Ofício, referente ao Requerimento
de Informação nº 095/2021 de autoria do vereador Marco Antônio Oliveira da
Silva.
A prorrogação do prazo se dá em virtude do alto volume de processos da
mesma natureza, bem como do levantamento das informações supra, estas não
informadas na transição governamental pela ex-gestão.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atenciosamente,
Câmara M
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-Prefeito- PROTE
Gestão 2021/2024 Nº 88h] do) O c
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Poder Executivo
carnes do: Prefeito
E-mail: gabineteQconcsicaodemacabu or Tel.: (22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 186, vila Ri EDrcaiçãa de Macabu/RJ
“A maior obra é cuidar das pessoas”
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento
de Informação nº 095/2021, através do Processo nº 995/2021, contendo
informações relacionadas a matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao
Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 28 de dezembro de 2021.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Vereador
Poder Legislativo
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