Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de
Macabu - RJ
> 000476
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/10/18000476
000476/2021
Número
| Ano
Data
Horário
Ementa
Legislativo
Tipo
Matéria
mero | |
Páginas
Número
da
Matéria
por
18/10/2021 - 15:27:44
QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DO MP/RJ,A QUAL DETERMINOU
CUMPRIMENTO DE MEDIDAS RELACIONADAS À SAÚDE DO MUNICÍPI;*QUE SEJA INFORMADA QUAIS AS
UNIDADES ATINGIDAS PELA DETERMINAÇÃO;*QUE SEJA INFORMADO QUAL O PLANEJAMENTO E
CRONOCRAMA PARA CUMPRIMENTO DA REFERIDA DETERMINAÇÃO DO parquet.
Requerimento
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO fem
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Lo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 96/202
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito pao vADO BNP uMANIMINAS:
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Valmir Tavares Lessa a] =
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CONSIDERANDO o artigo 1422, 83º, inciso X do Regimento Interno
desta Casa Legislativa; a
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o presente requerimento das
informações abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade:
1. Que seja encaminhada cópia da determinação oriunda do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, a qual determinou cumprimentos de
medidas relacionadas às unidades de saúde do município;
2. Que seja informado quais as unidades atingidas pela determinação do
órgão ministerial;
3. Que seja informado qual o planejamento e cronograma para cumprimento
da referida determinação do parquet.
| Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO
pelos demais parlamentares e do pronto atendimento do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, reitero votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu/RJ, 18 de outubro de 2021.
Tayguara Bueno de-Sóuza Tavares
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ofício GP nº 273/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu/RJ, 26 de outubro de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência O Requerimento Legislativo nº 96/2021, de autoria do
vereador Gaúcho.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
[store Municipal de Conc. De Macabu:
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VEREADOR
NA LUTA PELO BEM DO POVO.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
onceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — C
leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
Email: camaraQconceicaodemacabu.r).
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Ofício 363/2021 E e)
Ref. Requerimento de Informação 096/2021 A
Ofício GP:273/2021
Conceição de Macabu, 25 de Novembro de 2021.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exmº Srº Jorge Luiz Silva Andrade
Exmº Presidente,
CONSIDERANDO o art. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município
(LOM);
CONSIDERANDO o art. 233, parágrafo único do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Ofício, referente ao Requerimento
de Informação nº 096/2021 de autoria do vereador Marco Antônio Oliveira da
Silva.
A prorrogação do prazo se dá em virtude do alto volume de processos da
mesma natureza, bem como do levantamento das informações supra, estas não
informadas na transição governamental pela ex-gestão.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atenciosamente,
ge VÊ Câmara Municival de
VALMIR TÁVARES LESSA Csuséiodia d ento
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Gestão 2021/2024 PROTOCOLO GERAL
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Poder Executivo 0 AVR 79) 144 IM
Gabinete do Prefeito
E-mail: gabinete Qconcsicaodemacabu 1, Q0v. dr — Tel.: (22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
“A maior obra é cuidar das pessoas”
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento
de Informação nº 096/2021, através do processo nº 999/2021, contendo
informações relacionadas a matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao
Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 28 de dezembro de 2021.
Tayguara Bueno
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br