||
000492
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ II
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/10/21000492
Número / Ano 000492/2021
L-— — a —
Data / Horário 21/10/2021 - 13:24:16
Ementa Requer informações quanto ao processo licitatório para coniratação de pessoa jurídica para gerir a UTI do Covid
LO"
Autor Vaguinho
Fa
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Requerimento
Lo -====—— ——==—
Número Páginas É
[E IEEE
Número da Matéria 105
Ú Emitido por 3] | AndreaFarias
cam diNaOlSA
—————
30 VGA la Crua er
+ MO
3LHIGISINA
BR BOIS
———1——
auvurhiaV NT EUA UUNhaool ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU =
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 092021 ES
Ao Secretário de Saúde , Sr. Pedro Henrique Coelho Folly a
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento |
Interno desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que
seja encaminhado ao Secretário de Agropecuária, O presente requerimento das
informações abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem à
Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade:
1. Copia de inteiro teor do processo licitatório nº056/2021 (contratação de
pessoa jurídica para gerir o UTI Covid, incluindo a impugnação da
empresa ABM.
Pedido este se faz necessário para apurar denúncias
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO
pelos demais parlamentares e do pronto atendimento do Secretário, reitero
votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu, 21 de6utubro de 2021.
MM) /
Da
/
= A sd
; ador /
[A
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQ)conceicaodemacabu.r.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU co
Ofício GP nº 286/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu/RJ, 27 de outubro de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência o Requerimento Legislativo nº 105/2021, de autoria do
vereador Vaguinho.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me.
* Atenciosamente,
E (Dhal) 5.
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
VEREADOR
AL-
NA LUTA PELO BEM DO POVO.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
ID
pel
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Ofício 364/2021
Ref. Requerimento de Informação 105/2021
Ofício GP:286/2021
Conceição de Macabu, 25 de Novembro de 2021.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exmº Srº Jorge Luiz Silva Andrade
Exmº Presidente,
CONSIDERANDO o art. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município
(LOM);
CONSIDERANDO o art. 233, parágrafo único do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Ofício, referente ao Requerimento
de Informação nº 105/2021 de autoria do vereador Marco Antônio Oliveira da
Silva.
A prorrogação do prazo se dá em virtude do alto volume de processos da
mesma natureza, bem como do levantamento das informações supra, estas não
informadas na transição governamental pela ex-gestão.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atenciosamente,
Z0N
Re
a eo E a de
VALMIR TAVARES LESSA Onceição de Macabu
-Prefeito- PROTOCOLO GERAL
Gestão 2021/2024 Nº 9X /
95/43 Jo)
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
E-mail: qabineteQconceicaodemacabu.ri gov.br — Tel.: (22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
“A maior obra é cuidar das pessoas”
A SCPOÁ RIA
ZA
JORGE LUIZ
2d
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento
de Informação nº 105/2021, através do Processo nº 1000/2021, contendo
informações relacionadas a matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao
Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 28 de dezembro de 2021.
Vagner Santo gnácio
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
Wwww.conceicaodemacabu.rj.leg.br