materia nº 106/2021

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000493
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/1 0/21000493
Número / Ano
000493/2021
E]
Data / Horário ] 21/10/2021 - 13:29:06
Ementa | Requer informações quanto ao processo licitatório relacionado ao caminhão caçamba
Autor — [vaguinho
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Requerimento
Número Páginas 1 a]
Número da Matéria [106
Emitido por
AndreaFarias
[Ed
LIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIL
PODER LEGISLATIVO amor vago eng uma
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACAB nr gi To
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº /%42021 a PAI
“PRESIDENTE
Ao Secretário de serviços urbanos e limpeza pública, Sr. Carlos Jose dos
santos chaves
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento
interno desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que
seja encaminhado ao Secretário de Agropecuária, o presente requerimento das
informações abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade:
1. Copia de inteiro teor do processo licitatório nº020/2001(caminhão
caçamba) incluindo os documentos do caminhão, inclusive documento
do imetro e com data que foi entregue.
2. Informar dia que foi feito a vistoria do mesmo e se teve pendência de
documentos?
3. Caso teve falta de documentos, informar a lei que pode dar prazo para a
regularização do mesmo, uma vez que trata-se de vistoria técnica
classificatória ou desclassificatória, dentro da legalidade, moralidade e
impessoalidade, dando direitos iguais aos concorrentes.
Pedido este se faz necessário para apurar denúncias
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO
pelos demais parlamentares e do pronto atendimento do Secretário, reitero
votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu, 21-de outubro de 2021.
IGNACIO
Poder Legislativo
Câmara Municipai de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ofício GP nº 287/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu/RJ, 27 de outubro de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência o ERquen DIA Legislativo nº 106/2021, de autoria do
vereador Vaguinho.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente, |
Presidónito da Câmara”
Biênio 2021/2022
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VEREADOR prefeitura Municipal
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NA LUTA PELO BEM DO POVO.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento
de Informação nº 106/2021, através do processo nº 378/2021, contendo
informações relacionadas a matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao
Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 29 de novembro de 2021.
/
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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