? Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000502
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/ 10/27000502
Número / Ano
000502/2021
Data / Horário
27/10/2021 - 12:52:29
Ementa Requer informações quanto ao abono do magistério
o,
-
L Autor Lucas Madureira ]
Natureza | Lesistativo
Tipo Matéria | Requerimento
Número Páginas 2
Número da Matéria 109
]
Emitido por
] AndreaFarias
a)
“LIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 109/2021
ABPEVADO RUNANIMInd Ar
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito [9 RA 2)
Valmir Tavares Lessa E E
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento Interno
desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Exmo. Prefeito, o presente requerimento objetivando que sejam
prestadas as informações abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais
que regem a Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e
impessoalidade.
Sirvo-me da presente para requerer que seja informado:
1) Quanto ao pagamento do abono aos servidores do magistério,
se há pretensão de ser pago este ano;
2) Caso positiva a resposta ao questionamento anterior, qual será
o valor a ser pago a título de abono;
3) Qual o valor financeiro do FUNDEB 30%, gasto até a presente
data;
4) Qual o valor financeiro do FUNDEB 70%, gasto até a presente
data.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQ)conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO
pelos demais parlamentares e do pronto atendimento pela Procuradoria do
Município, reitero votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu/RJ, 27 de outubro de 2021.
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Lucas Madureira Pereira
Vereador
Poder Legislativo
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ofício GP nº 295/2021
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu/RJ, 09 de novembro de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência .o Requerimento Legislativo nº 109/2021, de autoria do
vereador Lucas Madureira.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada | estima e
consideração, subscrevo-me. E
Atenciosamente, |
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Prefeitura RI de Cone. De Mac tem
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VEREADOR
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NA LUTA PELO BEM DO POVO. i ir —
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, PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento
de Informação nº 109/2021, através do Processo nº 358/2021, contendo
informações relacionadas a matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao
Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 23 de novembro de 2021.
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Lucas Madureira Pereira
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento
de Informação nº 109/2021, através do Processo nº 386/2021, contendo
informações relacionadas a matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao
Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 13 de dezembro de 2021.
Lucas Madureira Pereira
Vereador
Poder Legislativo
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