materia nº 257/2021

000524
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ |||
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/11/08000524
Número / Ano | 000524/2021
Data / Horário | 08/11/2021 - 16:45:59
Indica fornecimento de condução apropriada para todos aqueles que irão realizar a prova do ENEM em municípios vizinhos e que não possuam condições de
Ementa se locomoverem
E]
Autor Guta
Natureza Legislativo
|
Tipo Matéria | Indicação
Número Páginas | 1
Número da
Matéria
Emitido por AndreaFarias
257
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
PODER LEGISLATIVO E
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador Carlos Augusto Barbosa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº5)572021
Autor: Carlos Augusto Barbosa
st
Senhor Presidente,
Indico a V. Ex2., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal, a presente
indicação, objetivando o cadastramento dos munícipes que irão fazer a prova do
ENEM que irá ocorrer no dia 21 e 28 do corrente mês, com O devido fim de fornecer o
transporte público de ida e vinda da prova, para as localidades de Macaé e Quissamá.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO ser o direito a Educação fundamental, garantido pela Constituição
Federal, obrigando-se o Poder Público a fornecer aqueles que necessitam;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal impõe aos entes da federação à
implantação de politicas públicas de incentivo Educacional.
Sirvo-me da presente Indicação Legislativa objetivando que se forneça condução
apropriada para todos aqueles que irão realizar a prova do ENEM, que será em
municípios vizinhos, diverso de seus domicílios e que não possuem condição de se
locomoverem.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom
senso da Exmº. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu — RJ, 08 de novembro de 2021.
Carlos Aúgusto Barbosa
ereador
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 296/2021
Conceição de Macabu, 09 de novembro de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Assunto: Encaminhamento
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência a Indicação Legislativa nº 252/2021, de autoria do vereador
Guta, bem como as Indicações Legislativas n.º 253, 254, 255 e 256, todas de
2021, de autoria da vereadora Nathália Braga e ainda a Indicação Legislativa n.º
257/2021, do vereador Guta, sugerindo importantes ações voltadas ao bem-
estar da população macabuense.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
“etetua Municipal de Conc, De Macabu
PROTOCOLO GE
15.434];
Poder Legislativo
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