materia nº 262/2021

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MP Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ ||) ||| | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000542
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L COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/11/18000542
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Número / | 000542/2021
Ano |
| E Ee]
Data / 18/11/2021 - 09:12:14
Horário
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Autor Ticó |
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[ Natureza | Legislativo |
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da 262
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por
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PODER LEGISLATIVO LIDO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU ” o
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Gabinete do Vereador Marco Aurélio Silva Bueno maio +
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 262/2021
Autor: Marco Aurélio Silva Bueno
Senhor Presidente,
indico a V. Ex?., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal e do Secretário de
Turismo, a presente indicação, objetivando a inclusão no calendário oficial de
festividades o “dia do Cristão Evangélico Protestante” aprovado pela Lei 001 de 2008.
JUSTIFICATIVA
dimitiialo——
CONSIDERANDO aprovação Lei 001 de 2008, publicada em 17 de março de 2008,
que institui o “dia do Cristão Evangélico Protestante” neste Município ;
CONSIDERANDO que a referida Lei impõe a inclusão deste dia 20 de abril no
calendário oficial de festividades.
Sirvo-me da presente Indicação Legislativa objetivando a inclusão no calendário
oficial de festividades o “dia do Cristão Evangélico Protestante” fazendo valer
efetivamente a Lei 001 de 2008 aprovada e devidamente publicada.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom
senso da Exmº. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu — RJ, 09 de novembro de 2021.
Marco Aurélio Siiva Bueno
Vereador
DECRETO Nº 028/2008
Autorizo à abertura de Crédito Aiconal Especial no Orgamento do Fundo Municipal de Side
Conceição de Macabu para o Exercício Fimanceiro de 2008.
i nceição de
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por a PARA rega À Secretaria Mia ae: pigs de Rs pág pie
A Saco SANGIONA asp DECRETA comunica que está necettando CM ocrstator
Art - ic, o Cao do Pode Exsoutivo autosizado m br o Cubo Espe no Cent Municipal de Saúde.
Programa do exercício de 2008, na importância de R$; 101.000,00 (sento » um mil reais). nas gia : cer é tua Mona Adelaide,
seguintes dotações: 1B6-Mia Nova “Conçeição de “Macabu-RJ. munidos de
na Divisão de
; 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE documentos pessoais & de habitação .
idade: O1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Rr Recursos Humanos da Prefeitura Municipal. pata O processo de
Euncional 10.122.0401.2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE seleção, no horáio-de 8:00 às 17:00 horas.
3120 33 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10:400,00
. É ú Enfermagem,
a N R$ 10.000, 91 Enfermeiro- Nívet superior especialização em
3191 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS OO as a mr : pi pelo Se
Orgão: — 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE R$1 “103,893lcorespondente So salário. base de R$630.76.
Tnidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ee Em a acrescido: dé 25% de adielonal notumo
Suneional: 10.302.1002.2:004 - MANUT. ATIV: MEDE AMBULAL. - TESE
412015» OBRIGAÇÕES PATRONAIS RS 500000 é 30% ce adicional de saúde):
' jalização em
Orgã 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0y Médico Urologista- Nível superior, com especial ã
Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE + SE Urologia; com caga horária de 24 horas semanais e salario
Funcional: 10.301 1010.2.025 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAUDE - RP mensal de R$2.03 BA,
2120 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.000,00 e
ri Ú horária de
3191 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.000,00 14 Agentes Comunitários de Saúde, com carga hor
horas semanais e salário mensal de R$415.00.
E 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| Ctdade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RV » Março de 2008.
Funcional: 10. 302.1002.2.037 — MANUT. ATÍVID. MEDICA AMBUL. - RV
4490 52 - MATERIAL PERMANENTE R$ 800000
Art, 2º- Os recursos para atender so Artº. 1º, serão provenientes -de anulação de dotações do
Orçamento Programa do exercício de 2008. nos termos do Artº 43,8 1º, Nem TE da'Lei nº 4:320,
de 17 de março de 1964, conforme especificado.
Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RP
Funcional: 10.122.0401.2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE,
3190 11 — VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL. R$ 20.000,00
pa Formação de Professores, carga 25 horas semanais
| Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE q
Teidade: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RP salário: mensal de: R$585,00, que, comesponde ao salário
Funcional: 10 3021002 2.004 — MANUT. ATIV. MEDICAS AMBULAT. -RP de: R$120,00 de regência de
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| 319011 - VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL RS. 5.000,00
Orgão. 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01] FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RP
Funcional: 10.301.1010:2.025 — MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAUDE;- RP
3190 13 - VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL. R$ 68.000,00)
Orgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RV
Funcional: 10.302.1002.2.03? - MANUT. ATIVID. MEDICA AMBUL. - RV
)
“2390 36 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FISICA R$ 8:000,00
Art. 3º Esta Lei eutrará em vigor na data de sua publicação, revogados as dikposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2008. i
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES Ee w* 001/2008
PREFEITO
PORTARIA nº 042/2008, EM 13 DE FEVEREIRO DB 2008. lóstitui O “Dia do Cristão Evangélico
EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR E ipi
Peotesianto”” so smnicípio do Conceição de
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições Macabu c.dá ontras providências.
legais. RESOLVE: À CAMARA — MUNICPAL — DE
Aa 1º - Exonerar a pedido a Servidor ária CRISTINA PROCOPIO PACHECO, do CONCEIÇÃO DE MACARU. por sous
cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula nº 0721, a partir de 08 de-fevareiro de 2008, de: repicacáuntos logais Decroia e Sanciona &
eum o requerimento protocolada sob o 1º 0980/08, de 08 de fevereiro de 2008. seguindo:
se 2º - Ena portaria enrerá eo vigor ma ta do sua pulsação sutndo seus of a pat de, Pr:
08 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário: A Ls ts
Registre-se, publique-se e cumpra-se (
i CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES ra 1 Fica instilui, no deito do imanieípio de Conceição de Macabu. o dia 20 de abril
[ID . |, comio sendo o “Dia da tristão Evangélico Protestante”: que passa a imograr o
iz E Ee x | cateúdário oficial de festividades do: municipio,
O PREFEITO MUNICIBAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legou Ar 2º. No“Dindo Cristia Es ico Pr Dvd ni 88 TIO, priori, únta,
sia. a Administração: Municipal promoverá, em parcoria. com as imstiunções
DR oleo I Ceisido cxenyílicas protostamos. aventos: públicos voltedos à sociedade crisiá
PORTARIA Nº 041/2008, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
RESOLVE:
TINOCO DA SILVA. matrícula nº 1040, na qualidade de membro. | cexangética provestonte do município. com lives aceso população.
As 2º - Fica nomeado em substituição so Servidor suprasiencionado, o Senvidor Emaritario Am mo A present Lei entrei om vigoe mm ca de ma publicação. nt clica
CLAUDIO AFONSO DA ROCHA, matricula nº TUL4 disposições em conirário,
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As 3º - Esta Portaria ontiará eim vigor na data de eu publicação, surtindo se eeisos a parti de Macabr zuUs.
02 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário. Eomcnçiio:da Uirde março de 2u08.
| Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES REGINAI ipnmam
- Prefeito - PRESIDENTE
|
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 305/2021
Conceição de Macabu, 22 de novembro de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Assunto: Encaminhamento
Exmº Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência a Indicação Legislativa nº 262/2021, de autoria do vereador
Ticó, bem como a Indicação Legislativa nº 263/2021, de autoria do vereador Guta
e Indicação Legislativa nº 264/2021, de autoria do vereador Dhal, sugerindo
importantes ações voltadas ao bem-estar da população macabuense.
Atenciosamente,
Jorgé Luiz Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQDconceicaodemacabu.r) leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br