| Tipo | Indicação Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-17 |
| Ementa | Indica alteração do art. 98, do Estatuto dos Servidores Públicos de Conceição de Macabu |
| native_id | 1794 |
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'1.4' '` .. Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo IIIIIIII .:.., -........q 000013 Ill Ill COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/02/17000013 Número / Ano 000013/2022 Data! Horário 17/02/2022 - 14:14:06 Ementa Indica alteracaodu art.98,duEstatuto dos Servidores Públicos de Conceiçâo de Macabu Autor Gaúcho Natureza Legislativo Tipo Matéria Indicação Número Páginas 2 Número da Matéria 1 Emitido por AndreaFarias LIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 01/2022 Autoria: Tayguara Bueno de Souza Tavares INDICA AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÃO DOART.98, DA LEI 1.612/2019 PARA INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO. Exm° Senhor Presidente, Indico a Vossa Excelência na forma regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente matéria legislativa sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja incluído o parágrafo único ao artigo n.° 98, da Lei n.° 1.612/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu), com a seguinte redação: Art. 98.... a)... b)... Parágrafo único. Caso o descrito no inciso II deste artigo não ocorra em dia útil, a concessão ocorrerá no primeiro dia útil subsequente. JUSTIFICATIVA A presente indicação visa que não haja prejuízo ao servidor que tenha seu aniversário culminado com dias de sábado, domingo, feriado. Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 Email: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 www.conceicaodemacabu.rj.leg.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO Certo de contar com o apoio dos vereadores na presente Indicação, renovo protestos de elevada estima consideração, subscrevo-me Conceição de Macabu/RJ, 16 de fevereiro de 2022. Tayguara Buen ouza Tavares (Gaúcho) vereador 10 Vice- presidente Biênio 2021-2022 Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu PragaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 Email:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 www.conceicaodemacabu.rj.leg.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Gabinete da Presidência OficioGPn° 26/2022 Assunto: Encaminhamento Conceição de Macabu/RJ, 21 de fevereiro de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu Senhor Valmir Tavares Lessa Exm° Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a Vossa Excelência as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS n° 01/2022 e 02/2022, ambas do vereador Gaúcho, bem como a INDICAÇÃO n.° 03/2022, do vereador Guta e a INDICAÇÃO n.° 04/2022, de autoria da vereadora Nathália Braga. Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração, subscrevo-me. Atenciosamente, Jorge Luiz dá Silva Andrade (Dhal) Presidente da Câmara Biênio 2021/2022 IFfefethfc.., Nix2,1cipol co Conc. r.7:s ,.-!:-..c.,.7.:!:_•i: . l'IltOCCI.0 StintN. 1 - .+4.-....,,: i Poder Legislativo Camara Municipal de Conceição de Macabu PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 www.conceicaodemacabu.rj.leg.br