Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000014
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/02/17000014
Númer
01 | 000014/2022
Ano
Data /
E 17/02/2022 - 15:25:04
Horário
Ement Requer informações dos Processos Licitatórios: Pregão 30/2021 ;Pregão 32/2021; Pregão 66/2021 (ata de Registro de preços);Pregão 71/2021 ;Pregão
g menta | spp 73/2021;Pregão 74/2021;Pregão 75/2021;Pregão 84/2021;Pregão SRP 88/2021.
Autor Lucas Madureira
me en
Natureza || Legislativo
Li
Tipo ná ,
Matéria Requerimento
> Número 2
Páginas
Número da D)
Matéria
Emitido .
AndreaFarias
por
|
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2022
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Valmir Tavares Lessa
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento Interno
desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Secretário de Administração, o presente requerimento das
informações abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Acerca dos procedimentos licitatórios: Pregão 30/2021; Pregão
32/2021: Pregão 66/2021; Pregão 71/2021 (ata de Registo de preços); Pregão
SRP 73/2021; Pregão 74/2021; Pregão 75/2021; Pregão 84/2021; Pregão SRP
88/2021 realizados por esta secretaria, esta casa de leis requer as seguintes
informações dos processos supracitados:
1. Especificar por aviso de abertura de licitação e enviar comprovante das
publicações do aviso de tomada de preço e concorrência (Art. 21 da lei
8.666/93); Aviso de convite (Art. 21 da lei 8.666/93); Aviso de pregão (Lei
10.520/2002) e convocação de licitação (Lei 8.666/93);
2. Quais foram feitas no diário oficial da União;
3. Quais foram feitas no diário oficial do Estado;
4. Quais foram feitas no diário oficial do município;
5. Quais foram publicadas em jornal de grande circulação no estado;
'6. Quais foram publicadas em jornal diário de grande circulação no estado;
7. Quais foram publicadas no homepage contas públicas do TCU.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
: “PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO
pelos demais parlamentares e do pronto atendimento do Secretário, reitero votos
de estima e apreço.
Conceição de Macabu, 17 de fevereiro de 2022.
/ /
Lucas Madureira Pereira
Vereador
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 31/2022
Conceição de Macabu/RJ, 22 de fevereiro de 2022.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exm.º Sr. Valmir Tavares Lessa
Assunto: Encaminhamento E
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a
Vossa Excelência, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 02/2022, de autoria
do vereador Lucas Madureira Pereira.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Jorge Luiz
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
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Poder Legislativo
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E-mail: camaraQDconceicaodemacabu.r.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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LIDO
77
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Ofício 074/2022
Ref. Requerimento de Informação 002/2022
Ofício GP:031/2022
Conceição de Macabu, 17 de Março de 2022.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exmº Srº Jorge Luiz Silva Andrade
Exmº Presidente,
CONSIDERANDO o art. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município
(LOM);
CONSIDERANDO o art. 233, parágrafo único do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Ofício, referente ao Requerimento
de Informação nº 002/2022 de autoria do vereador Lucas Madureira Pereira.
A prorrogação do prazo se dá em virtude do alto volume de processos da
mesma natureza, bem como do levantamento das informações supra, estas não
informadas na transição governamental pela ex-gestão.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atenci nte,
ora
VALMIR TAVARES LESSA
-Prefeito- "a Municipal de
Gestão 2021/2024
Poder Executivo Om Ag] D3 | qa)
Gabinete do Prefeito
E-mail: gabinete(Dconceicaodemacabu.ri.gov.br — Tel.: (22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
“A maior obra é cuidar das pessoas”
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao
Requerimento de Informação nº 002/2022, através do Processo nº 275/2022, Ofício
nº 108/2022(Gabinete do Prefeito), contendo informações relacionadas à matéria
legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 27 de abril de 2022.
JoL:
Lucas Madureira Pereira
Vereador
Poder Legislativo
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Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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