materia nº 7/2022

EP Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ |] |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
y 000027
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/02/21000027
Número
000027/2022
/ Ano
Data /
2” | 21/02/2022 - 13:33:21
Horário
E |
Requer o envio de cópia das seguintes informações: 1) Informa a esta casa como são feitos os pedidos para prestar serviços à particulares, enviar cópias
E ta dos pedidos protocolados ou feito de próprio punho; 2) Quantos serviços foram prestado para particulares do dia 01/01/2022 até o dia 20/02/2022; 3)
menta || formar se houve ocorrência policial contendo crime ambiental afinmativo, enviar cópia do registro de ocorrência, uma vez que se trata de bens
prestadores de serviço para empresa pública. Pedido este se faz necessário para apurar denúncias.
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Autor || Vaguinho
Natureza | Legislativo
Tipo Requerimento
Matéria q
Número | |
Páginas
Número
da 7
Matéria
Emitido a
AndreaFarias
por
A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2022
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Valmir Tavares Lessa
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento Interno
desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município
de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Secretário de serviços Públicos, o presente requerimento objetivando
que sejam prestadas as informações abaixo, com respaldo nos princípios
constitucionais que regem a Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade
e impessoalidade.
Sirvo-me da presente para requerer O envio de cópia das seguintes
informações:
1) Informa a esta Casa como são feitos o pedido para prestar serviços
a particulares; enviar cópias dos pedidos protocolados ou feito de
próprio punho;
2) Quantos serviços foram prestado para particulares do dia
01/01/2022 até o dia 20/02/2022;
3) Informar se houve ocorrência policial contendo crime ambiental,
caso afirmativo, enviar cópia do registro de ocorrência, uma vez que
se trata de bens prestadores de serviço para empresa pública.
Pedido este se faz necessário para apurar denúncias.
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO pelos
demais parlamentares e do pronto atendimento pela Procuradoria do Município, reitero
votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu/RJ, 21 de fevereiro de 2022.
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dá /
Vagner Santos Ignácio
Vereador
Poder Legislativo
j Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconcéicaodemacabu.r).leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 45/2022
Conceição de Macabu/RJ, 07 de março de 2022.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exm.º Sr. Valmir Tavares Lessa
Assunto: Encaminhamento ly
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a Vossa
Excelência, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 07/2022, de autoria do vereador
Vagner Santos Ignácio.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima consideração,
subscrevo-me.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que recebi na integra a resposta ao Requerimento
de Informação nº 007/2022, solicitados ao Poder Executivo de Conceição de Macabu
Conceição de Macabu, 04 de abril de 2022.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.r.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br