Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ | || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000028
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/02/21000028
por
=
Número
i 000028/2022
/ Ano
L
Data / :
+. || 21/02/2022 - 13:47:27
Horário
Requer o envio de cópia das seguintes informações: 1) Se existe algum Projeto ou cronograma que identifiquem as lâmpadas dos postes da cidade
queimadas, para que facilitem as trocas; 2) De janeiro de 2021 a janeiro de 2022. quantas lâmpadas foram trocadas nos postes de nossa cidade; 3)
Detalhar qual o valor arrecadados com iluminação pública e onde foram gastos, enviar notas ficais de todas as compras feitas com os recursos
E ta arrecadados da iluminação pública; 4) Informar através de documentos comprobatórios assinados, como é feito os descartes das lâmpadas retiradas, não
men só dos postes, mas de todas as repartições públicas do município: 5)Informar se a prefeitura segue as leis nº12.305/2010 plano nacional de resíduos
sólidos no artigo nº225: lei nº6.938/81 política nacional de meio ambiente, decreto nº8.468/75, sobre prevenção da poluição ao meio ambiente; lei
nº10.888/01, sobre descarte final de produtos perigosos que tenham metais pesados, decreto federal 96044/88, nbr 7500, nbr13221 que trata o transporte
de resíduos. Pedido este se faz necessário para apurar denúncias.
E
Autor || Vaguinho
“atureza | Legislativo
Lipo Requerimento
Matéria q .
Número 1
Páginas
Número
da )
Matéria
Emitido
AndreaFarias
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2022
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Valmir Tavares Lessa
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento Interno
desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município
de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Secretário de serviços Públicos, O presente requerimento objetivando
que sejam prestadas as informações abaixo, com respaldo nos princípios
constitucionais que regem a Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade
e impessoalidade.
Sirvo-me da presente para requerer O envio de cópia das seguintes
informações:
1) Se existe algum Projeto ou cronograma que identifiquem as
lâmpadas dos postes da cidade queimadas, para que facilitem as
trocas;
2) De janeiro de 2021 a janeiro de 2022, quantas lâmpadas foram
trocas nos potes de nossa cidade;
3) Detalhar qual o valor arrecadados com a iluminação pública e onde
foram gastos; Enviar notas fiscais de todas as compras feitas com
os recursos arrecadados da iluminação pública;
4) Informar através de documentos comprobatórios assinados, como é
feito os descartes das lâmpadas retiradas, não só dos postes, mas
de todas, as repartições públicas do município;
5) Informar se a Prefeitura segue as Leis nº 12.305/2010 Plano
Nacional de Resíduos Sólidos no artigo nº 225; Lei nº 6.938/81
Política Nacional de Meio Ambiente, Decreto nº 8.468/75, sobre
prevenção da poluição ao Meio Ambiente; Lei nº 10.888/01, sobre
descarte final do produtos perigosos que tonham metais pesados:
Decreto Federal 96044/88,nbr 7500,nbr13221 que trata o transporte
de resíduos. Pedido este se faz necessário para apurar denúncias.
Poder Legislativo
. Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
ESSE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
o presente REQUERIMENTO pelos
Certo de contar com aprovação d
la Procuradoria do Município, reitero
demais parlamentares e do pronto atendimento pe
votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu/RJ, 21 de fevereiro de 2022.
/
Vagner Santos'Ignácio
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 43/2022
Conceição de Macabu/RJ, 07 de março de 2022.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exm.º Sr. Valmir Tavares Lessa
Assunto: Encaminhamento e,
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a Vossa
Excelência, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 08/2022, de autoria do vereador
Vagner Santos Ignácio.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima consideração,
subscrevo-me.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Profoiua Municipal de Conc. De Macabu
PROTOCOLO GER
ne 3.2f2]22º |
mm OS CSld) 1
Pes: 9) |
PENSA DR J
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQ)conceicaodemacabu.r.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que recebi na integra a resposta ao Requerimento
de Informação nº 008/2022, solicitados ao Poder Executivo de Conceição de Macabu
Conceição de Macabu, 04 de abril de 2022.
Vagn antos Ignácio
Veréador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.r;.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br