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← Conceição de Macabu (RJ)

materia nº 26/2022

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CONCEDA BENEFICIO RELATIVO AO CARTÃO DO SERVIDOR POR MATRÍCULA.
native_id1830

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Tramitação encerrada — —
2022-03-10 Indicado ao Poder Competente U —

Documents (1)

texto original #

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' Camara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ I 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
. 
11111111 
000049 
I I II I I 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/03/10000049 
Número / Ano 000049/2022 
Data! Horário 10/03/2022 - 12:57:25 
Ementa INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CONCEDA BENEFICIO RELATIVO AO CARTÃO DO SERVIDOR POR MATRÍCULA. 
Autor Coutinho 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Indicação 
Número Páginas 1 
Número da Matéria 26 
Emitido por AndreaFarias 
LIDO ,o/ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 026/2022 
Autoria: Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior 
EMENTA: INDICA AO PODER 
EXECUTIVO QUE CONCEDA 
BENEFICIO RELATIVO AO CARTÃO 
DO SERVIDOR POR MATRICULA. 
Exm° Senhor Presidente, 
Indico a Vossa Excelência na forma regimental, após aprovação do Plenário, que 
seja encaminhado ao Poder Executivo a presente matéria legislativa sugerindo 
que se conceda beneficio do cartão do servidor por matricula. 
JUSTIFICATIVA 
O cartão do servidor é uma alternativa que vem contribuindocorna 
remuneração dos mesmos ao mesmo tempo que incentiva o comércio local. Até 
o presente momento, tal beneficio está sendo concedido aos servidores 'por 
CPF', isto 6, um cartão por servidor. Ocorre que alguns servidores possuem mais 
de uma matricula e, assim, contribuem com o município com dois vínculos. 
Diante disto, uma vez que os mesmos servem duas vezes, faz-se justificável que 
também os benefícios sejam concedidos em dobro. 
Conceição d 'Macabu/RJ, 10 de março de 2022. 
Claudio WUlianslho Neves Júnior 
(CoutinIto Ramalho) 
Vereador 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PragaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
diet' 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Gabinete da Presidência 
OficioGPn° 5 2022 
Assunto: Encaminhamento 
Conceição de Macabu/RJ, 14 de março de 2022. 
Ao Excelentíssimo Prefeito de Conceição de Macabu 
Senhor Valmir Tavares Lessa 
Exm° Sr. Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a 
Vossa Excelência as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS n° 026/2022, n° 027/2022, n° 
028/2022, n° 029/2022, n° 030/2022, n° 031/2022,n° 032/2022, n° 033/2022 e n° 
034/2022 do vereador Coutinho Ramalho.. 
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração, 
subscrevo-me. 
Atenciosamente, 
Jorge Luiz dà Silva Andrade 
(Dhal) 
Presidente da Câmara 
Biênio 2021/2022 
Pr$9kAtkoo cto 
F-140740to rteptAi 
/ 
- 
POW 
Poder Legisiativc 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
E-mail:camara©conceicaodemacabu.rj.leg.br I Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabusjleg.br 

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