000073
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ HI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/03/21000073 |
Número / Ano 000073/2022
Data / Horário 21/03/2022 - 14:37:33
Requer ao secretário municipal de desenvolvimento econômico trabalho e renda informações acerca de tramitações de abertura de empresas.
Ementa
Autor Dhal
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número Páginas 1
Número da Matéria | 13
Emitido por sapladm
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO o.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador Jorge Luiz Silva Andrade LIDO
Autor: Jorge Luiz Silva Andrade
Indico a V. Ex?., na forma regimental, após aprovação do "Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo, na pessoa do Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, o presente pedido de informação
que segue:
Pedido de informação:
1- Tendo em vista reclamações recebida, que seja encaminhado a esta Casa
Legislativa a real explicação dos frequentes atrasos e paralisações nas
tramitações de alguns processos de abertura de empresa;
2- Que seja explicado o atraso em especial destes processos: 1- protocolo
16687/2021, com entrada em 14 de dezembro de 2021 e desde o dia 22 de
dezembro de 2021 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Renda, 90 (noventa) dias parados, sem movimentação; 2-
protocolo 13920/2021, entrada 09 de novembro de 2021 e na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda desde 18 de
novembro de 2021, 123 (cento e vinte e três) dias parados, sem
movimentação.
3- Que seja explicitado o intuito da ida pessoal do comerciante ou de quem quer
realizar abertura de empresa, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Renda, tendo em vista as recentes Leis de
desburocratização aprovadas neste Município. Podendo ser esta exigência a
explicação na demora da tramitação dos processos, sendo certo que agilidade
na tramitação dos referidos, tem ligação direta com o desenvolvimento
econômico, social e expansão do mercado de trabalho Municipal.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis do presente pedido de informação,
e do bom senso da Exmº. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Renda, reitero os meus votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu — RJ, 21 de março de 2022.
Jorge Luiz Silva Andrade
Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 61/2022
Conceição de Macabu/RJ, 25 de março de 2022.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exm.º Sr. Valmir Tavares Lessa |P'Stoltua Municipal de Cone, De
| Non:
Assunto: Encaminhamento E | Pm 649] 92
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO | Pr Ra
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Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a
Vossa Excelência, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 13/2022, de autoria do
vereador Jorge Luiz Silva Andrade (Dhal).
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima consideração,
subscrevo-me.
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Poder Legisiativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
ES
EO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Ofício 112/2022
Ref. Requerimento de Informação 013/2022
Ofício GP:061/2022
Conceição de Macabu, 25 de Abril de 2022.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exmº Srº Jorge Luiz Silva Andrade
Exmº Presidente,
CONSIDERANDO o art. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município
(LOM);
CONSIDERANDO o art. 233, parágrafo único do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Ofício, referente ao Requerimento
de Informação nº 013/2022 de autoria do vereador Jorge Luiz Silva Andrade.
A prorrogação do prazo se dá em virtude do alto volume de processos da
mesma natureza, bem como do levantamento das informações supra, estas não
informadas na transição governamental pela ex-gestão.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atenci ente,
/ Câmara Municipal de
t Conceição de Macabu
VALMIR TAVARES LESSA we SET 208 OLO GERAL
-Prefeito- Lo) PRE
Gestão 2021/2024
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
E-mail: gabinete (Dconceicaodemacabu.rj.gov.br — Tel.: (22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
“A maior obra é cuidar das pessoas”
e, MT A Ge2Re7 UH
E PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento
de Informação nº 013/2022, através do Processo nº 383/2022, contendo
informações relacionadas a matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder
Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 25 de maio de 2022.
Andrade
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
LIDO
E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Ofício 154/2022
Assunto: Ofício GP 061/2022
Ref. Requerimento de Informação
Conceição de Macabu, 25 de Maio de 2022.
Ao Presidente da Câmara Municipa! de Conceição de Macabu
Exmº Srº Jorge Luiz Silva Andrade
Exmº Presidente,
CONSIDERANDO o art. 42, inciso XVill da Lei Orgânica do Município de
Conceição de Macabu.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a
Vossa Excelência resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº
013/2022.
Informamos que constam em anexo apenas os ofícios que obtivemos
respostas das secretarias.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atenciosamente,
1
(
VALMI: > TAVARER LESSA
-Prefeito-
Gestão 2021/2024
Câmara Municipal de
Conceição de Macabu
PROTOCOLO GERAL
Ass AM
Su 98/05/ 4022
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
E-mail: gabineteQDconceicaodema: iguv or — Tel: (22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 156, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
“A maior obra é cuidar das pessoas”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
MEMORANDO : 0057/2021 l
DO: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
RENDA
PARA: CHEFE DE GABINETE
RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 013/2022
CONSIDERANDO o processo administrativo em epigrafe;
Segue as informações solicitadas no Requerimento de Informação 013/2022 de autoria
do Vereador Jorge Luiz Silva Andrade:
1)
2)
3)
A atual gestão da SEMDETER, tem adotado os trâmites seguindo as diretrizes do
Prefeito Valmir Lessa no que tange ao apoio, auxilio, acompanhamento,
consultorias entre outros aos Microempreendedores do nosso município.
Além de melhorias nos serviços aos Microempreendedores, tais como convênio
com o Sebrae, reestruturação da Casa do Empreendedor e do Trabalhador,
treinamentos dos servidores, melhorias no atendimento, atualização do sistema e
novos equipamentos.
Com relação aos prazos em especial do P.A. 16687/2021, fora feito contato com a
solicitante Poliana da Silva Abreu que informou estar de repouso pós-parto e tão
logo estivesse alta iria proceder a SEMDETER, tendo o feito em 25/03/2022.
Sobre o P.A 13920/2021 fora feito diversos contatos telefônicos com o solicitante
Edmilson Moreira Brum, onde fora informado pelo mesmo não estar mais
residindo no município e não saber precisar quando poderia vir, sendo assim (o)
referido P.A fora retornado a Sessão de Tributos (expediente).
Informo que todos os Microempreendedores ao darem entrada em licenças,
abertura de empresas e/ou alvarás, são assistidos pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e pelo Sebrae, onde passam a
conhecer seus direitos e deveres como MEI (Microempreendedor Individual), além
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
de serem beneficiados com políticas públicas de fomento a economia, ações
voltadas para negócios, instruções so compras governamentais, acesso a
instituições de créditos, cursos do Seb eventos sobre empreendedorismo e
outras vantagens.
Com os protestos de elevada estima, consideração « respeito, subscrevemos.
Atenciosamente,
Conceição de Macabu — RJ, 24 de Maio de 2022.
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