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materia nº 50/2022

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 50 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaIndica realização de Termo de Compromisso com os estudantes de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, que realizam estágio no município
native_id1883

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Tramitação encerrada — —
2022-04-04 Indicado ao Poder Competente U —

Documents (1)

texto original #

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.,- . 
• * 14 , Oman Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ 
, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 111111111111 
000102 
Ill 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/04/04000102 
Número / Ano 000102/2022 
Data / Horário 04/04/2022 - 15:33:36 
Ementa Indica realizagIo de Termo de Compromissocornos estudantes de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, que realizam estágio no município 
Autor Dhal 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Indicação 
Número Páginas 1 
Número da Matéria 50 
Emitido por sapladm 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
LIDO 
INDICAÇÃO LEGISLATIVA N /2022 
Autor: Jorge Luiz Silva Andrade 
0(50P' 
Indico a V. Exa., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja 
encaminhado ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal, a presente 
Indicação Legislativa, objetivando que seja realizado Termo de Compromisso com os 
estudantes de Enfermagem e Técnico de Enfermagem que realizam estágio no 
Município de forma gratuita para que assim possam receber o Valor do Bolsa Estágio, 
instituído pela Lei Municipal 873/2008. 
JUSTIFICATIVA 
Os estudantes de Enfermagem e Técnico de Enfermagem que realizam estágio no 
Município, hoje os fazem de forma gratuita, nada mais que justo, estes mesmo 
estudantes que desempenham funções aos Munícipes sejam contemplados com a 
Bolsa Estágio, instituído pela Lei Municipal de n° 873/2008, que garante o pagamento 
de uma bolsa aos estudantes em atividades de estágio junto ao Município. 
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom 
senso da Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço. 
Conceição de Macabu — RJ, 04 de abril de 2022. 
Jorge Lip Spva Andrade 
Ve eador 
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Gabinete da Presidência 
OficioGPn° 70/2022 
Assunto: Encaminhamento 
Conceição de Macabu/RJ, 05 de abril de 2022. 
Ao Excelentíssimo Prefeito de Conceição de Macabu 
Senhor Valmir Tavares Lessa 
Exm° Sr. Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a Vossa 
Excelência a INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 50/2022 do vereador Jorge Luiz Silva 
Andrade. 
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração, 
subscrevo-me. 
Atenciosamente, 
Jorge ul a ilva Andrade 
(Dhal) 
Presidente da Câmara 
Biênio 2021/2022 
Irref:i'' ¡LT:: c:e Conc. de 
Nn 5 3 30 j2 
Li., OG (35 
LAIL 
Poder Legislativo Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PragaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 

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