materia nº 18/2022

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Maca
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000116
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/04/11000116
Número / Ano 000116/2022
Data / Horário | 11/04/2022 - 16:50:08
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Ementa | Requer informações acerca dos motivos para publicação no Diário Oficial do Município da Lei Municipal n.º 540/2002 |
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Autor Lucas Madureira
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Natureza | Legislativo
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Tipo Matéria Requerimento
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Número Páginas E
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Número da Matéria [ts
Emitid
mitido por 1] sapladm |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIDO
PODER LEGISLATIVO MAE
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador Lucas Madureira Pereira
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4 %/2022
Autor: Lucas Madureira Pereira
Indico a V. Ex2., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal, o presente pedido
de informação que segue:
Pedido de informação:
1- Qual o motivo da publicação da Lei 540/2002, que altera a Lei que institui o
Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, no Diário Oficial de 05 de
abril do corrente ano, Lei esta, que já se encontra em vigência por 20(vinte)
anos, e que nenhuma alteração recente fora realizada.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis do presente pedido de informação,
e do bom senso da Exmº. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e
apreço.
Conceição de Macabu — RJ, 11 de abril de 2022.
Lucas 24 Pereira
Vereador