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. Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/04/28000135
Número! Ano 000135/2022
Data / Horário 28/04/2022 - 11:16:24
Ementa Objetivando a criação e pagamento do Risco de Vida aos Servidores lotados no Horto Municipal e no Posto de Saúde localizado ao lado do
Horto Municipal.
Autor Guta
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Indicação
Número Páginas 1
Número da
Matéria 66
Emitido por AndreaFarias
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador Carlos Augusto Barbosa
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA N /2022
Autor: Carlos Augusto Barbosa
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal objetivando a
criação e pagamento do Risco de Vida aos Servidores lotados no Horto Municipal e
no Posto de Saúde localizado ao lado do Horto Municipal.
JUSTIFICATIVA
A indicação visa indenizar os Servidores ali lotados do risco e de perigo constante
vida (bem protegido na espécie).
Os Servidores sofrem constantemente a incerteza de que por ação de terceiro possa
ter sua vida ceifada, sem que os mesmos, em risco tenha contribuído para a
situação de dano a vida. Resultado das frequentes trocas de tiro no local em que
prestam Serviço a Municipalidade.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis do presente pedido de informação,
e do bom senso da Exm°. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e
apreço.
Conceição de Macabu — RJ, 28 de abril de 2022.
/ /
Carlos Augusto Barbosa
Vereador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
OficioGPn° 94/2022
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu/RJ, 03 de maio de 2022.
Ao Excelentíssimo Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exm° Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a Vossa
Excelência as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS n° 62/2022, n° 63/2022 e n° 64/2022 da
vereadora Nathália Silveira Braga ,bem como INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 66/2022 do
vereador Carlos Augusto de Paula Barbosa.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração,
subscrevo-me.
Atenciosamente,
Jorge Lurz da Silva Andrade
(Dhai)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2p22- .• • •• • • . • • .• • • •
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PoderLegislatvo
Camara Municipal de Conceição de Macabu
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camara©conceicaodemacabu rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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