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← Conceição de Macabu (RJ)

materia nº 66/2022

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 66 / 2022
Date 2022-04-28
EmentaObjetivando a criação e pagamento do Risco de Vida aos Servidores lotados no Horto Municipal e no Posto de Saúde localizado ao lado do Horto Municipal.
native_id1916

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Tramitação encerrada — —
2022-04-28 Indicado ao Poder Competente U —

Documents (1)

texto original #

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. Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ 
1 , ' Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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000135 
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/04/28000135 
Número! Ano 000135/2022 
Data / Horário 28/04/2022 - 11:16:24 
Ementa Objetivando a criação e pagamento do Risco de Vida aos Servidores lotados no Horto Municipal e no Posto de Saúde localizado ao lado do 
Horto Municipal. 
Autor Guta 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Indicação 
Número Páginas 1 
Número da 
Matéria 66 
Emitido por AndreaFarias 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Gabinete do Vereador Carlos Augusto Barbosa 
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA N /2022 
Autor: Carlos Augusto Barbosa 
Senhor Presidente, 
Indico a V. Exa., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja 
encaminhado ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal objetivando a 
criação e pagamento do Risco de Vida aos Servidores lotados no Horto Municipal e 
no Posto de Saúde localizado ao lado do Horto Municipal. 
JUSTIFICATIVA 
A indicação visa indenizar os Servidores ali lotados do risco e de perigo constante 
vida (bem protegido na espécie). 
Os Servidores sofrem constantemente a incerteza de que por ação de terceiro possa 
ter sua vida ceifada, sem que os mesmos, em risco tenha contribuído para a 
situação de dano a vida. Resultado das frequentes trocas de tiro no local em que 
prestam Serviço a Municipalidade. 
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis do presente pedido de informação, 
e do bom senso da Exm°. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e 
apreço. 
Conceição de Macabu — RJ, 28 de abril de 2022. 
/ / 
Carlos Augusto Barbosa 
Vereador 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Gabinete da Presidência 
OficioGPn° 94/2022 
Assunto: Encaminhamento 
Conceição de Macabu/RJ, 03 de maio de 2022. 
Ao Excelentíssimo Prefeito de Conceição de Macabu 
Senhor Valmir Tavares Lessa 
Exm° Sr. Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a Vossa 
Excelência as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS n° 62/2022, n° 63/2022 e n° 64/2022 da 
vereadora Nathália Silveira Braga ,bem como INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 66/2022 do 
vereador Carlos Augusto de Paula Barbosa. 
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração, 
subscrevo-me. 
Atenciosamente, 
Jorge Lurz da Silva Andrade 
(Dhai) 
Presidente da Câmara 
Biênio 2021/2p22- .• • •• • • . • • .• • • • 
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PoderLegislatvo 
Camara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
E-mail: camara©conceicaodemacabu rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu. rj. leg . br 

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