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Camara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - A111 Ri
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/04/2022 - 11:51:11
Número / Ano 000139/2022
Data / Horário
Ementa F
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO MOVIMENTO SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO."
Número da Matéria
Emitido por AndreaFarias
111
/411 I f /
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022104/28000139
Autor
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
Nathdlia Braga
Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
3
31
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C)3
ESTADO D61210 DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACAB
PROJETO DE LEI NOX /2022
EMENTA: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO
PROJETO MOVIMENTO SAÚDE NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO.."
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, DECRETA e o EXMO. Sr. Prefeito Municipal,
SANCIONA a seguinte:
Art.1° Fica autorizado a criação do projeto movimento saúde, no âmbito do
Município de Conceição de Macabu-RJ.
Parágrafo único. 0 presente Programa Municipal tem como diretrizes gerais a
pratica de atividades esportivas.
Art.2° - 0 Projeto Municipal denominado "Movimento Saúde" terá as seguintes
ações principais, sem exclusão de outras, pertinentes ao seu objetivo:
1 - conscientização da importância da prática regular de exercícios
físicos, no sentido de melhorar sua qualidade de vida e prevenção ás doenças
e agravos não transmissíveis (DANTs);
II - elaboração e distribuição de material informativo sobre a importância
da atividade física e esportiva, como importante elemento de prevenção de
enfermidades, promoção da saúde física e mental, além de elevar sua
autoestima, bem como os locais destinados para a prática desportiva, suas
atividades e horários,
III — realização de atividades físicas, devidamente assistida por
profissionais capacitados a essa finalidade;
Poder Legislativo
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP 28740-000
Email:camaramacabu©gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Art.3° - 0 Projeto Movimento Saúde, deverá instalar-se em diferentes regiões
do Município, como forma de democratizar o acesso dos mais diferentes
bairros às suas atividades.
Art.4° - Com o intuito de viabilizar as ações e objetivos previstos nesta Lei, o
Município poderá realizar parcerias com outras entidades, órgãos públicos, e
organizações da sociedade civil.
Art.5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu-RJ, 27 de abril de 2022.
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Nathalia Braga
Vereadora
Poder Legislativo
Camara Municipal de Conceição de Macabu
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP 28740-000
Email: camaramacabu@gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
JUSTIFICATIVA
A finalidade do presente Projeto de Lei é incentivar a prática regular de
exercícios físicos da população de Conceição de Macabu, no sentido de
melhorar sua qualidade de vida e prevenção ás doenças e agravos não
transmissíveis (DANTs), promover a saúde física e mental, além de elevar a
autoestima.
Ante o exposto, submeto à apreciação da matéria ao Plenário desta Câmara
Municipal, contando com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do
presente projeto.
Nathalia Braga
Vereadora
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email:camaramacabu@gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Vereadora Nathália Braga
Oficio n0
47/2022
Assunto: Solicitação
Conceição de Macabu 23 de maio de 2022.
A Secretaria da Câmara Municipal
Solicito retirada do Projeto de lei número 31/2022, pois esta protocolado
em duplicidade, sendo assim solicito a retirada do mesmo.
Atenciosamente,
Nathália Silveira Braga
Vereadora
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Poder Legislativo
Camara Municipal de Conceição de Macabu
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: nathaliabraga@conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
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