..
. Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de I
,. .tot' kr Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
u_... -...:
11111111
000147
II II I Ill
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/05/05000147
Número
/ Ano 000147/2022
Data /
Horfirio 05/05/2022 - 14:23:22
Ementa
Concede Titulo de Cidadão Macabuense ao senhor José Marcelo Moço Neto, natural do Rio de Janeiro, Sargento da Policia Militar
desde 2000, vereador eleito pelo PSD em 2022 e atual Secretário Municipal de Desenvolvimento de Trabalho e Renda, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ.
Autor Toninho da Saúde
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Projeto de Resolução
Número
Páginas
, i
Número
da
Matéria
19
Emitido
por
AncireaFarias
e
* b
p
,;."-
\•
Rubrica:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Projeto de Resolução Legislativa(PRE)n° 019/2022
Autoria: Vereador Marco Antonio 0Hveira da Silva
Oil
2l4,
14,1
0,74,2
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEçÃo DE MACABU, por
indicação do vereador Marco Antonio
Oliveira da Silva, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e
SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 10- Fica concedido Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhof José Marcelo
Moço Neto, natural do Rio de Janeiro, Sargento da Policia Militardesde 2000,
vereador eleito pelo PSD em 2026 e atual Secretário Municipal de
Desenvolvimento de Trabalho e REkrica, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2° - A presente Resolução entia em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 05 de maio de 2022.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninito da Saúde)
vereador
Cãrriara Municrpal de Conceiçâo de Ntlacabu
Praça Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro — Ccweição de Macanu/RJ — CEP: 28740-000
camara@conceicaodeinacabil.r).;eg.br Telefone: (22) 2779-2047
www conceicL:orlemacabu.rj.leg.br
Biografia
Rtibrica:
José MarceloMopNeto
Natural da cidade do Rio de Janeiro, escolheu nossa desde 2018, casado
com a senhora Katiane Sigmaringa Neto, onde tiverem duas filhas
Dherelyn e Marcela. É Sargento da Policia Militar desde 2000, vereador
eleito pelo PSD em 2020, no ano de 2021, assumiu a Pasta da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Trabalho e Renda; Formado em Gestão
Pública; Pós Graduado em Licitações Públicas; Autor da Lei n21677/2021,
que combate a agressão ã mulheres,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA
.A C t•A •
Fls.
PROCESSO N.°: 147/2022
REFERÊNCIA: Resolução Legislativa.
PARECER JURÍDICO
Trata-se de pedido de parecer jurídico sobre a possibilidade de leitura e votação do
Projeto de Resolução Legislativa n° 019/2022 em única sessão.
Este é o breve relatório.
***
Inicialmente cumpre destacar que a matéria acerca da solicitação de informação,
está expressa no Regimento Interno da Câmara, mais precisamente em seu Art.
78, que diz:
Art. 78 - Somente serão dispensados os pareceres das Comissões
por deliberação do Plenário, mediante requerimento escrito de Vereador
ou solicitação do Presidente da Câmara por despacho nos autos quando
se tratar de proposição colocada em regime de urgência especial, na
forma doart. 143 ou em regime de urgência simples, na forma doart. 144
e seu parágrafo único
Podendo assim, nos termos do Regramento Interno desta Egrégia Casa ser
dispensado os pareceres das Comissões por deliberação do Plenário, tendo como
consequência, a possibilidade de leitura e aprovação do Projeto de Resolução
Legislativa objeto da indicação em única sessão.
Por fim, opina esta Procuradoria pela viabilidade do pretendido, nos termos
exarado no presente parecer.
Este é o parecer.
nceição de Macabu — RJ, 05 de maio de 2022.
j io Gama Fernandes
Pro urador Geral da Câmara
OAB-RJ 178.580
Poder Legislativo
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu
PragaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: juridico.camaramacabu@gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
OficioGP n° 116/2022
Conceição de Macabu/RJ, 16 de maio de 2022.
Ao Editor Chefe do Diário Oficial
Sr. Emanoel de Oliveira Barcelos
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar a Vossa Senhoria RESOLUÇÃO LEGISLATIVA n.° 19/2022,
de autoria do vereador Marco Antonio Oliveira da Silva.
0 arquivo será encaminhado viae-mail para publicação.
Manifestando a Vossa Senhoria protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Jorge Luiz "Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
refeitura Municipal de Conc. de Macabu
PROTOCOLO GERAL
N• 1- 4 61
Em 41-1 c5
kt,b'
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO Rubrica:_
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE ACAttb—
C.M.C.M
,\
-----•-,
Resolução Legislativa n° 019/2022
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por
indicação do vereador Marco Antonio
Oliveira da Silva, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e
SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1° - Fica concedido Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor José Marcelo
MowNeto, natural do Rio de Janeiro, Sargento da Policia Militar desde 2000,
vereador eleito pelo PSD em 2020 e atual Secretário Municipal de
Desenvolvimento de Trabalho e Renda, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Conceição de Macabu/RJ, 05 de maio de 2022.
Jorge uiz ilva Andrade
residente
Biênio 2021-2022
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
Ano 191N°52 I 17 de maio de 2022
Edição Extra
17
MOÇÃO DE REPÚDIO N.° 01/2022.
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA 0 LEILÃO
REALIZADO NO DIA 16/06/2016, NO
PROCESSO 0363000.66.2003.6.01.0481,
REFERENTE AO HOTEL MALIBU, ÚNICO
ESTABELECIMENTO DE HOTELARIA NA
CIDADE, A MAIS DE 50 ANOS FAZENDO
HISTÓRIA NA CIDADE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO: Estado do Rio de Janeiro,
através dos Vereadores abaixo signatários, vem, na forma regimental,
apresentar MOÇÃO DE REPUDIO, contra o leilão realizado no dia
16/06/2016, no processo 0363000-56.2003.5.01.0481, referente ao Hotel
Malibu, único estabelecimento de hotelaria na cidade, a mais de 50 anos
fazendo historia na cidade, nos seguintes termos:
I. O HotelMalibu, com uma historia de mais de 50 anos na cidade, como
o único hotel fazenda em funcionamento, foi leiloado para atender
ao pagamento de uma divida trabalhista;
II. Todavia, o referido leilão conteve alguns vicios insanáveis, como
ausência de intimação para a realização do leilão e outros mais,
tendo sido arrematado por preço vil, muito inferior ao valor de
mercado, por pessoa estranha ao municipio, que não possui
nenhum vinculo afetivo com a cidade;
Assim, uma historia cinquentenária deve ser devidamente respeitada,
sob pena de se apagar um dos poucos memoriais ainda existentes
na Cidade Simpatia, Como foi o caso do 'Clube do Bosque", "Clube
Recteativo" "UsinaVictor Stance",que infelizmente não existem
mais.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente MOÇÃO DE REPÚDIO.
Conceição de Macabu, 12 de maio de 2022.
Resolução Legislativa n° 019/2022
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Marco Antonio Oliveira da Silva, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1° - Fica concedido Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor José Marcelo Moço Neto, natural do Rio de Janeiro, Sargento da Policia Militar desde
2000, vereador eleito pelo PSD em 2020 e atual Secretário Municipal de
Desenvolvimento de Trabalho e Renda, pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 05 de maio de 2022.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Biénio 2021-2022
Jorge LidASIlva Andrade
Presidents
.614,14,
Tehartett Ribelro dos Santos Vlans
2. Vice-Presidents
Marco Antônio Oliveira da Silva
Ver7‘
,
Claudio WHIt RamalhoPiave.
Junior
Tayguara Su mg Tavares
1° Vice-residente
Lucas Madureira Pereira
1° Secretlido
Leonel de Alexandre Marinho
Vereador
Sandro de Oliveira Mums
Vereador
Nathilla Silveira Braga
Vereador