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Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ I
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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000158
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/05/12000158
Número /
Ano 000158/2022
Data /
Hordrio 12/05/2022 - 16:25:40
E menta Objetiva que se conceda redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis produtores de energia fotovoltaica, a fim de incentivar o
implemento da prática de produção de fontes de energia ecologicamente responsável.
Autor Guta
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Indicação
----Número
Páginas 1
Número da
Matéria [75
Emitido
por
AndreaFarias
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador Carlos Augusto Barbosa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° & /2022
Autor: Carlos Augusto Barbosa
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal, a presente
indicação, objetivando que se conceda redução do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) aos imóveis produtores de energia fotovoltaica, a fim de incentivar o
implemento da prática de produção de fontes de energia ecologicamente responsável.
JUSTIFICATIVA
A medida visa contemplar com a redução do imposto os imóveis produtores de
energia fotovoltaica, a fim de incentivar o implemento da prática de produção de
fontes de energia ecologicamente responsável pela população.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e doborn
senso da Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu — RJ, 12 de maio de 2022.
Carlo g sto
'Vereador
CÓPIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
OficioGPn° 117/2022
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu/RJ, 16 maio de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exm° Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência a INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 072/2022 de autoria do
vereador Tayguara Bueno de Souza(Gaucho) , INDICAÇÕES LEGISLATIVAS N°
073/2022 e N° 074/2022 de autoria do vereador Jorge Luiz Silva Andrade e
INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 075/2022 (Dhal), do vereador Carlos Augusto
Barbosa (Guta).
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
/f 1 Jorge Luiz çta Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Poder Legislativo
refeitura Municipal de Conc. de M3catu
PROTOCOLO GERA I
Ass.:
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
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