materia nº 26/2022

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000163
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/05/16000163
Número / Ano
000163/2022
Data / Horário
16/05/2022 - 15:15:35
Ementa Requer informação quanto à implantação do dia de planejamento, comumente conhecido como 1/3 extraclasse.
Autor Nathália Braga
Natureza Legislativo
Tipo Matéria
Requerimento
Número Páginas
1
Número da Matéria
26
Emitido por
sapladm
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |,
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Vereadora Nathália Silveira Braga
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº (12022
Autora: Nathália Silveira Braga
Indico a V. Ex?., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal, o presente pedido
de informação que segue:
Pedido de informação:
Tendo em vista reiteradas indicações legislativas, quanto ao cumprimento por parte
do Município da Lei Federal n.º 11.738/2008, com a implantação do dia de
planejamento, comumente conhecido como 1/3 extraclasse.
Solicito informações do motivo do Município de Conceição de Macabu, não está
adequado com a Legislação Federal supracitada, tendo em vista o grande número
destes profissionais chamados pelo Concurso Público em vigor, o que era a falta de
profissionais o grande motivo da não implantação.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis do presente pedido de informação,
e do bom senso da Exmº. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e
apreço.
Conceição de Macabu — RJ, 16 de maio de 2022.
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Nathália Silveira Braga
Vereadora
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 132/2022
Conceição de Macabu/RJ, 31 de maio de 2022.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu |
Exm.º Sr. Valmir Tavares Lessa
Assunto: Encaminhamento ml it
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO |
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o Cordialmente, sirvo-me do Presente, para encaminhar a
Vossa Excelência, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 026/2022, de autoria da
vereadora Nathália Silveira Braga (Nathália Braga).
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima consideração,
subscrevo-me.
Atenciosamente,
(Dhal)
Presidente da Câmara
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento
de Informação nº 026/2022, através do Ofício nº 194/2022, contendo
informações relacionadas à matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder
Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 01 de julho de 2022.
Nathália Braga
Vereadora
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camara(Dconceicaodemacabu.r.leg.br ! Telefone: (22) 2779-2047
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