texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11111111111
000169
III
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/05/26000169
Número /
Ano 000169/2022
Data /
Horário 26/05/2022 - 13:02:35
Ementa Indica o cumprimento da Lei Municipal n." 1.755/2022, alterada pela Lei Municipal n.° 1968/2022, que garantiu aos cargos das classes "E" e "El" reajuste, tendo por
base o piso salarial dos profissionais do magistério para 2022, nos moldes da Lei Federal n.° 11.738/2008, de forma retroativa à data de sua publicação.
Autor
Natureza
Tipo
Matéria
Guta
Legislativo
Indicação
Número
Páginas
r- -
,mero
da
Matéria
1
78
Emitido
por
sapladm
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU A. •
INDICAÇÃO LEGISLATIVA N°2;', /2022 -
Autor: Carlos Augusto Barbosa
Indico a V. Exa., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal objetivando o
cumprimento da Lei Municipal ° 1.755 de 20 de janeiro de 2022, com posterior
alteração pela Lei 1.768/2022 que garantiu aos cargos da classe "E" e classe "El" que
o reajuste terá por base o piso salarial dos profissionais do magistério pare 2022, nos
moldes da Lei Federal n° 11.738/2008, de forma retroativa a data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A medida visa assegurar aos Servidores ocupantes da classe "E" e classe "El", o
aumento desde o momento em que a Lei Municipal que assegurou o direito dos
mesmos se tornou valida, ou seja, desde sua publicação.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom
senso da Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu RJ, 26 de maio de 2022.
Carlot-41Eugusto Barbosa
/Vereador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
OficioGPn° 130/2022
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu/RJ, 27 maio de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Conceição de Macabu
Senhor Valmir Tavares Lessa
Exm° Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar
a Vossa Excelência a INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 078/2022 de autoria do
vereador Carlos Augusto Paula Barbosa (Guta).
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Jorge Luiz da Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
retoKuga MouIlcipoi de Conc. De Mocobui
OLO GERA', i !
ka 65102
231 QSJ2
1
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabusj.leg.br
open original →