materia nº 27/2022

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
x; Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de
Macabu - RJ
Es 000197
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/06/13000197
=
de so 000197/2022
ES |
LI
Data/ | 13/06/2022 - 16:27:04
Horário
Requerer o envio das seguintes informações: 1) Estão ocorrendo apreensões de animais soltos nas vias públicas do município? 2)
Caso positiva a resposta acima, para qual depósito são encaminhados os animais apreendidos? 3) Caso negativa a resposta ao item
E t 1, quais os motivos para não haver a prestação do serviço de apreensão de animais no município? 4) Sendo certo a necessidade da
menta execução do serviço objeto do presente requerimento, qual a previsão para o retorno das apreensões dos animais soltos na cidade?
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO pelos demais parlamentares e do pronto atendimento pela
Procuradoria do Município, reitero votos de estima e apreço.
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Autor || Lucas Madureira
Natureza | Legislativo
Tipo
Matéria |
Ra
Número
Páginas
Número
da 27
Matéria
Emitido
por
Requerimento
1
AndreaFarias |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO L-
PODER LEGISLATIVO L
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 27/2022
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Valmir Tavares Lessa
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X do Regimento Interno
desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ.
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Prefeito, o presente requerimento objetivando que sejam
prestadas as informações abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais
que regem a Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e
. impessoalidade.
Sirvo-me da presente para, no tocante ao recolhimento de animais, requerer O
envio das seguintes informações:
1) Estão ocorrendo apreensões de animais soltos nas vias
públicas do município?
2
-—
Caso positiva a resposta acima, para qual depósito são
encaminhados os animais apreendidos?
3) Caso negativa a resposta ao item 1, quais os motivos para não
haver a prestação do serviço de apreensão de animais no
município?
4) Sendo certo a necessidade da execução do serviço objeto do
presente requerimento, qual a previsão para o retorno das
apreensões dos animais soltos na cidade?
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
www .conceicaodemacabu.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO
pelos demais parlamentares e do pronto atendimento pela Procuradoria do
Município, reitero votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu/RJ, 13 de junho de 2022.
El
Lucas Madureira Pereira
Vereador
1º Secretário
Tayguara Buenode Souza Tavares
Vereador
1º Vice-Presidente
CDA
Carlos Augusto Paula Barbosa
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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A
CÓPIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 152/2022
Conceição de Macabu/RJ, 27 de junho de 2022.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exm.º Sr. Valmir Tavares Lessa
Assunto: Encaminhamento .
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a
Vossa Excelência, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 27/2022, de autoria do
vereador Lucas Madureira Pereira em coautoria com os vereadores Tayguara Bueno
de Souza Tavares (Gaúcho) e Carlos Augusto Paula Barbosa (Guta).
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima consideração,
subscrevo-me.
Atenciosamente,
(Dhal)
Presidente da Câmara
Prefeitura Municipal de Conc. De
PROTOCOLO
Nº fo OY4I/D)
Em
Aos:
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camara(Dconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento
de Informação nº 027/2021, através do Processo nº 536/2022, contendo
informações relacionadas à matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao
Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu, 13 de julho de 2022.
4
(EA
Lucas Madureira Pereira
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj. leg.br