materia nº 109/2022

, 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de IVIacabu - RJ
1. 
I 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
. 
111111111 
000218 
II I I I 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/06/30000218 
Número 
/ Ano 000218/2022 
Data / 
lloririo 30/06/2022- 16:15:25 
Ementa 
Objetiva que seja alterada a lei municipal 1.418/2015 (diárias no âmbito do fundo municipal de saúde e do fundo municipal de promoção e 
desenvolvimento social, para que conste também os motoristas de todas as outras secretárias municipais, tendo em vista que o aumento foram destinados 
somente aos motoiistas do fundo municipal de saúde e do fundo municipal de promoção e desenvolvimento social. 
Autor Guta 
Natureza Legislativo 
Tipo 
 Matéria 
, 
Indicação 
imero 
Páginas 
, 
1 
Número 
da 
Matéria 
109 
Emitido RobertaBarbosa 
por 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° /2022 
Autor: Carlos Augusto Barbosa 
Indic°a V. Exa., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja 
encaminhado ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal objetivando que 
seja alterada a Lei Municipal 1.418/2015 (diárias no âmbito do Fundo Municipal de 
Saúde e do Fundo Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social,), para que 
conste também os Motorista de todas as outras Secretárias Municipais, tendo em 
vista que o aumento foram destinados somente aos motoristas do Fundo Municipal de 
Saúde e do Fundo Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social . 
jUSTIMATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo garantir a todos os servidores, que neste caso, 
são motoristas, e que exercem a mesma atividade, receber o mesmo valor de diária, 
diferente do que ocorre atualmente em que o aumento realizado contempla somente 
os servidores do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Promoção e 
Desenvolvimento Social. 
-• Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom 
senso da Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço. 
Conceição de Macabu — RJ, 28 de junho de 2022. 
Carlos- Augusto BarboSi — 
,Vereador 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Gabinete da Presidência 
Oficio GP n° 162/2022 
Conceição de Macabu/RJ, 01 de julho de 2022. 
Ao Prefeito de Conceição de Macabu I
R-sfiNtura de Conc. El)e Mccc 
Exm.° Sr. Valmir Tavares Lessa 
Assunto: Encaminhamento 
Ate.: 
Excelentíssimo Sr. Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para 
encaminhar a Vossa Excelência as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS n° 105/2022, 
de autoria do vereador Tcharles Ribeiro dos Santos; n° 106/2022, de autoria do 
vereador Claudio Willians Ramalho NevesJunior;bem como as INDICAÇÕES 
LEGISLATIVAS n° 107/2022, n.° 108/2022 e n.° 109/2022, de autoria do 
vereador Carlos Augusto Paula Barbosa. 
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima 
consideração, subscrevo-me. 
Atenciosamente, 
Jorge Luiz ilitdAndrade 
(Dhal) 
Presidente daCamara 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
E-mail: camara a conceicaodernacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br