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CamaraMunicipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de 1111111111
Macabu - RJ
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/08/08000249
Número / Ano 000249/2022
Data! Horário 08/08/2022 - 16:22:18
Ementa Institui a campanha permanente de orientação e conscientização para coleta de lixo e dá outras providências.
Autor Nathália Braga
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária
Número Páginas 2
Número da Matéria 49
Emitido por Danfidelis
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
BUSCANDO OS SEGUINTES BENEFÍCIOS:
- Conscientizar o cidadão da sua responsabilidade frente ao lixo
que produz.
PROJETO DE LEI N° 49/201;2
EMENTA:
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE
ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
PARA A COLETA DE LIXO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Autor: Nathalia Silveira Braga
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO MACABU
DECRETA:
Art. 1° Fica instituída a campanha permanente de orientação e
conscientização para a necessidade da coleta de lixo na Cidade
de Conceição de Macabu.
Art. 2° A Campanha deverá informar aos cidadãos sobre a
importância de descartar os lixos nas datas de recolhimento em
cada bairro.
Art. 3° Deverão ser colocados cartazes informativos sobre as
datas e horários semanais de recolhimento do lixo nas
proximidades dos latões.
Parágrafo único: Município de Conceição de Macabu deverá
divulgar o organograma da coleta através dos veículos de
informações da internet através das páginas da prefeitura.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sqa publicação.
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Nathalia Silveira Braga
vereadora
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rubrics:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Justificativa
OBJETIVOS
- INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO
E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A COLETA DE LIXO,
BUSCANDO OS SEGUINTES BENEFÍCIOS:
- Conscientizar o cidadão da sua responsabilidade frente ao lixo
que produz.
- Conscientizar o cidadão sobre os danos causados pelo
acumulo de lixo.
- Evitar poluição do ambiente e poluição visual.
Conceição de Macabu 08 de agosto de 2022
c-S2
Nathália Silveira Braga
Vereadora
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camara©conceicaodemacabusj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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Pág.:
Rubrica:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO --
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Vereadora Nathilia Braga
Oficio n° 54/2022
Assunto: Solicitação
Conceição de Macabu/RJ 29 de agosto de 2022.
Câmara Municipal
Sr° Presidente
Venho através deste solicitar a retirada do Projeto de Lei 49/2022, pois o
mesmo, já consta na lei municipal. Desde já agradeço
Atenciosamente,
Nathália Silveira Braga
Vereadora
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it9 5.9l/\ G1\11411)0 •
Poder Legislativo
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: nathaliabraga@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
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