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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
LIDO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO E
DARE
215
Autenticação: 12017/08/30215
Número / Ano
215/2017
Data / Horário 30/08/2017 - 17:26:04
DENOMINA COMO APARÍCIO DOS SANTOS A RUA G DO
Ementa LOTEAMENTO GAIVOTA QUE INTERLIGA A RODOVIA RJ 182 A
ESTRADA GODOFREDO GUIMARÃES TAVARES NA ENTRADA DO
BAIRRO DA TRIBO.
Autor Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria PLO Projeto de Lei Ordinária 232 34/0/7.
Número Páginas
2
Comprovante emitido por:
Pedro Folly
30/08/2017 17:26
pone PAULO
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PROJETO DE LEI Nº 33/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nos
termos do artigo 42, XXIV, DECRETA E SANCIONA A SEGUINTE.
LEI:
Art.1º Fica denominado “Aparício dos Santos” a Rua “G” do Loteamento
Gaivota que interliga a RJ 182 a estrada Godofredo Guimarães Tavares, na
entrada do Bairro da Tribo.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 28 de agosto de 2017.
Q
PAULO nen SIQUEIRA DE AZEVEDO
VEREADOR
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - Gabinete do Vereador do Partido da República
Praça Dr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro, Conceição de Macabu/RJ | E-mail: phmacabuQ yahoo.com.br
Mandato Popula:
PAU
HENRIQUE, PH
DADOS PARA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS.
APARÍCIO DOS SANTOS
Morador exemplar e querido por todos de seu bairro, Tribo, onde viveu seus 75
anos, e até hoje lembrado de maneira querida por amigos e vizinhos.
Nasceu: Conceição de Macabu, RJ, numa família de seis filhos no Bairro da
Tribo.
Filho de: Ângelo José dos Santos (Ângelo “Sueiro” — um dos fundadores do
Bairro da Tribo).
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Conceição de Macabu, 28 de agosto de 2017.
2]
PAULO HENRIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO
VEREADOR
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - Gabinete do Vereador do Partido da República
Praça Dr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro, Conceição de Macabu/RJ | E-mail: phmacabuG)yahoo.com.br
AR Td |P n
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (os
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PARECER
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O
PROJETO LEI (PLO) N.º 033 DE 2017.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 033 de 2017, de autoria
do vereador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo (PH), que denomina como
Aparício dos Santos a Rua G do Loteamento Gaivota que interliga a rodovia RJ
182 a estrada Godofredo Guimarães Tavares na entrada do bairro da Tribo.
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 31 de
agosto de 2017, nos termos do Capítulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE 022/91), período no qual
não recebeu emendas ou substitutivos.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo
regimental, foi à proposição encaminhada a esta Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico, nos termos do disposto pelo título Il, capítulo Ill, seções Ill e IV do já
citado Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta
Casa Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento
Interno da Casa, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que
diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei n.º 033 de 2017.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 01 de setembro de 2017.
du
André e Sousa Fernandes
Relator
Pelo Parecer: Valmir Tavares Lessa
Presi to
POR ]
Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuG) gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
AR A , sa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | E
PODER LEGISLATIVO Fa
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PARECER
DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE O PROJETO
DE LEI (PLO) N.º 033 DE 2017.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 033 de 2017, de autoria
do vereador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo (PH), que denomina como
Aparício dos Santos a Rua G do Loteamento Gaivota que interliga a rodovia RJ
182 a estrada Godofredo Guimarães Tavares na entrada do bairro da Tribo.
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 31 de
agosto de 2017, nos termos do Capítulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE 022/91), período no qual
não recebeu emendas ou substitutivos.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo
regimental, foi à proposição encaminhada a esta Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico, nos termos do disposto pelo título II, capítulo Ill, seções Ill e IV do já
citado Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta
Casa Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento
Interno da Casa, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que
diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo Óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei n.º 033 de 2017.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 01 de setembro de 2017.
So6é Méssias dos Santós ago Cá de
Relator
Pelo Parecer: rcós ré -Martins'Oliveira
Presidente
Sandro de Oliveira Daumas
Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabu() gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
Cobertor)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ofício GP nº 226/2017
Assunto: Encaminhamento - Autógrafo PLO 033/2017
Autoria: Poder Legislativo
Conceição de Macabu, 04 de setembro de 2017.
Do: Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exmº Sr. Marco Antonio Oliveira da Silva
Ao: Exmº Sr. Prefeito de Conceição de Macabu
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a
Vossa Excelência, autógrafo do Projeto de Lei (PLO) 033/2017, de autoria do vereador
Paulo Henrique Siqueira de Azevedo, que “denomina como Aparício dos Santos a Rua
G do Loteamento Gaivota, que interliga a rodovia RJ 182 a estrada Godofredo
Guimarães Tavares, na entrada do bairro da Tribo”.
Informo a Vossa Excelência, que a proposição foi lida no dia 31 de agosto do
corrente ano, em expediente de reunião ordinária, sendo votada na ordem do dia da
reunião de 04/09/2017, não recebendo neste período emenda aditiva, sendo o projeto
aprovado por unanimidade.
Certo de contar com o apoio de Vossa Excelência na sanção do referido
projeto, manifesto protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Marco Antonio Oliveira-da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
PROTOCOLO GERAL
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: ramaramarahi/finmail enm | Talafnna: (994 9770.9047
Prefeitura Municipal de Conc. de Macabu
k
Eu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO —
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Autógrafo Projeto de Lei n.º 033, de 28 de agosto de 2017.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nos
termos do artigo 42, XXIV, DECRETA E SANCIONA A SEGUINTE.
LEI
Art. 1º - Fica denominado Aparício dos Santos a Rua G do Loteamento
Gaivota, que interliga a rodovia RJ 182 a estrada Godofredo Guimarães
Tavares, na entrada do bairro da Tribo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, 04 de setembro de 2017.
MARCO ANTONIO O SILVA
(Toninho da Saúde)
-Presidente-
Biênio 2017-2018
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuG gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
Diário Oficial ANO 4 -Nº7I
4 Conceição de Macabu 06 de Setembro de 2017
LEINº 1.468/2017
Ementa: Dispoe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município nos termos do artigo 42, XXIV,
Decreta e Sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º.Fica denominado Aparício dos Santos a Rua G do Loteamento Gaivota, que interliga a Rodovia RJ 182 a Estrada Godofredo Guimarães Tavares, na
entrada do bairro da Tribo.
Art.2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito, 05de setembro de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
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Leinº 1.467/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o chefe do Poder Executivo SANCIONA à
seguinte: LEI:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para fazer
face a execução da Ação do Orçamento da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Att. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
5 Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
———— TI
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
06.03.12.361.0015.1.136 449061 005 398 750.000,00 Secretaria M de Educação e Cultura
06.03.12.361.0015.2.037 449051 005 99 500.000,00 Secretaria M de Educação e Cultura
06.03.12.361.0015.2.042 339032 005 105 184.000,00 Secretaria M de Educação e Cultura
06.03.12.365.0015.2.045 449052 005 108 66.000,00 Secretaria M de Educação e Cultura
TOTAL 750.000,00 750.000,00 -
FONTE: 005 - QESE