materia nº 65/2022

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de I 
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o Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ireja.....:....„,‘ 
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000302 
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/08/22000302 
Número / Ano 000302/2022 
Data / Horário 22/08/2022 - 13:54:25 
Ementa Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor Francisco Alves Machado Neto. 
Autor Toninho da Saúde 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Projeto de Resolução 
Número Páginas 3 
Niimero da Matéria 65 
Emitido por Danfidelis 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 65/2022. 
Autor: Marco Antônio Oliveira da Silva 
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL 
DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por 
indicação do vereador Marco 
Antônio Oliveira da Silva, no uso de 
suas atribuições legais, DECRETA E 
SANCIONA a seguinte: 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Art.1° Fica concedido Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor Francisco Alves 
Machado Neto, pelos relevantes serviços prestados a Conceição de 
Macabu/RJ, entre eles a destinagão de Emenda Parlamentar para a Saúde do 
município. 
Art.2° A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Conceição de Macabu/RJ, 22 de agosto de 2022. 
Marco Antônio Oliveira da Silva 
Vereador 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP 28740-000 
E-mail: camaramacabu@gmail.com/ Telefone: (22) 2779-2047 
C.M.C.M 
BIOGRAFIA DE CHICO MACHADO Rubrica: 
Francisco Alves Machado Neto, nasceu em 10 de dezembro de 
1975, em Macaé, interior do Estado do Rio. É o filho mais velho do 
produtor rural Ivair Machado e da professora Maria Solange 
Machado, tem dois irmãos,Marianae Filipe. É casado com 
Linandra Tavares, com quem tem duas filhas, Paolla eAnna 
Francisca. 
Chico é produtor rural e formado em Gestão Pública. Iniciou￾se na política local aos 8 anos de idade, quando frequentava as 
sessões daCamaraMunicipal. 0 prefeito da época, era o Sr. 
Alcides Ramos, ao qual nutre até hoje grande respeito e 
admiração. 
Em 1996, candidatou-se a vereador e foi eleito aos vinte anos 
o mais novo vereador da história de Macaé na época. Na sua vida 
pública, ocupou cargos na administração pública como secretário 
municipal e presidente de autarquia. Em 2012,ChicoMachado 
concorrendo ao seu quinto mandato foi eleito o vereador mais 
votado da cidade com 3.939 votos. 
NaCamara,elaborou proposições de apoio as atividades 
sociais promovidas por organizações não governamentais (ONGs); 
de fomento à preservação ambiental e à memória macaense; e de 
promoção da segurança, lazer e saúde - esta última com ênfase na 
implantação da política municipal de prevenção e combate 
obesidade, com foco principal no universo infantil e na obesidade 
mórbida. Sempre esteve entre os vereadores mais atuantes do 
município e viabilizou importantes conquistas para o município 
com projetos de Lei e indicações que auxiliaram no 
desenvolvimento de Macaé. 
Em 2016, candidatou-se a prefeito do munícipio ficando em 
segundo lugar com 27.193 votos. ChicoMachado elegeu-se 
deputado estadual do Rio de Janeiro, nas eleições de 2018, com 
30.067 votos, sendo membro efetivo de 12 comissões na Alerj e 
ainda 2° vice-presidente da Aterj. 
Contribuiu com aareada Saúde do Município de Conceição de 
Macabu através de emenda parlamentar, entre outras colaborações 
para a Cidade Simpatia. 
Conheça 
Chic() Machado )
Filho de lvaír Machado 
e SoLange 
Irmão de Filipe Machado 
e Mariana 
Vereador de itelacat; 
por 5 mandatos 
Estou membro e 
efetivo de 72 
comissões na Merl 
4 
Marido da 
Linandra 
Estou 2 vice 
presidente da Merl 
Eteito o vereador mais 
jovem da historia de 
Macatt; época) 
Pai da PaoIla 
e Anna Francisca 
Deputado 
Estadual 
Apaixonado 
por Macae 
Defensor 
do interior 
Fui presidente 
da comissào de 
impeachment 
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tab Chico Machado Oesta em IVIacaé. 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇA0 DE MACABU 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 65/2022 "Fica concedido Titulo de Honra ao 
Mérito ao Senhor Francisco Alves Machado Neto", para fins de apreciação e 
pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o Processo Legislativo, o 
qual é integrado pelo nosso Município. 
PARECER DO RELATOR: 
Primeiramente é pertinente esclarecermos que é dessa Comissão a competência de 
análise do projeto de lei apresentado, eis que originariamente lhe fora atribuida essa função, 
conforme preconiza o artigo 79 do Regimento Interno desta casa legislativa. 
Após análise do citado projeto de lei, constatou-se que o mesmo está em 
consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais, 
sendo que a matéria guarda pertinência com as prerrogativas do Legislativo Municipal. 
Diante do exposto, tem-se que referido Projeto de Resolução está de acordo com a Lei 
Orgânica do Município e obedece às técnicas Jurídicas e Legislativas, razão pela qual opino 
no sentido de que o parecer desta COMISSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, seja pela aprovação do Projeto de Resolução n. 65/2022, apresentado pelo 
Vereador Toninho da Saúde deste Legislativo Municipal de Conceição de Macabu — RJ. 
CONCLUSÃO DA COMISSÃO: 
Ante o exposto, tendoernvista as considerações expendidas pelo relator, amparado pelo 
artigo 79 do Regimento Interno, diante dos aspectos que cumpre a esta Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação analisar não existemapicesà aprovação do Projeto de 
Resolução n. 65/2022, haja vista que os preceitos constitucionais, legais e regimentais 
foram observados, razão pela qual opinamos pela sua aprovação. 
Relator: Lucas Madureira Pereira 
Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução n. 65/2022. 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:juridico.camaramacabu@gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU 
.M.C.M 
Pág.: 
Rubrica: 
Presidente: Sandro de Oliveira Daumas ( ) Pelas conclusões do relator 
Membro: Carlos A •usto Paula Barbosa ( ) Pelas conclusões do relator 
VOTOS DIVERGENTES: nenhum. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVO DA DIVERGÊNCIA: nenhuma 
FAVORÁVEIS OS VEREADORES: Sandro de Oliveira Daumas, Carlos Augusto Paula 
Barbosa, Lucas Madureira Pereira. 
FAVORÁVEIS COM RESTRIÇÃO OS VEREADORES: nenhum 
CONTRÁRIOS OS VEREADORES: nenhum 
EMENTA DO PARECER: Pela aprovação do Projeto de Resolução n. 65/2022, por 
unanimidade de votos. 
Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, RJ, horas, em 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:juridico.camaramacabu@gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047 
Gb‘1411.‘ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACAB 
Gabinete da Presidência 
OficioGP n° 208/2022 
Conceição de Macabu/RJ, 31 de agosto 2022. 
Ao Editor Chefe do Diário Oficial 
Sr. Emanoel de Oliveira Barcelos 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar a Vossa Senhoria as RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS n.° 46/2022, 
47/2022, 48/2022, 54/2022, 55/2022, 56/2022, 57/2022, 58/2022, 59/2022, 
60/2022, 62/2022, 63/2022, 64/2022, 65/2022, 66/2022, 67/2022 e n.° 68/2022. 
O arquivo será encaminhado viae-mail para publicação. 
Manifestando a Vossa Senhoria protestos de elevada e estima 
consideração, subscrevo-me. 
Atenciosamente, 
r￾Jorie LOiz Silva Andrade 
(Dhal) 
Presidente da Câmara 
FrehettUTO WKWIttp02 Cfe CO'oC. Mccabui 
PROTOCOLO 
Pc'3 9.tj.i 
nrn 7:5 7 
Poder Legislativo 
Camara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José BonifácioTessera, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
E-mail: camara@conceicaodemacabusj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
PAg,: 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rubrica: 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 65/2022 
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
CONCEIÇÃO DE MACABU, por 
indicação do vereador Marco Antônio 
Oliveira da Silva, no uso de suas 
atribuições legais, DECRETA e 
SANCIONA a seguinte: 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Art.1° Fica concedido Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor Francisco Alves 
Machado Neto, pelos relevantes serviços prestados a Conceição de Macabu/RJ, 
entre eles a destinação de Emenda Parlamentar para a Saúde do município. 
Art.2° A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Conceição de Macabu/RJ, 30 de agosto de 2022. 
Jorge Lui JiItà Andrade 
ha') 
Presidente daCamara 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
E-mail:camaramacabu@gmail.com/ Telefone: (22) 2779-2047 
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MODE 
PRESENTE 
CURATO, A PARTIR DAS 8H 
11 02/U9 QUADRA DE ESPORTES 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 64/2022 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por indicação 
da vereadora Nathilia Silveira Braga, no uso de suas atribuições legais, DE￾CRETA e SANCIONA a seguinte: 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Art.1° - Fica concedido Moção de Aplausos a Senhora Sayonara Barros 
Laurentino, pelos relevantes serviços prestados ao Hospital Ana Moreira no 
Município de Conceição de Macabu/RJ. 
Art.20 - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Conceição de Macabu/RJ, 30 de agosto de 2022. 
Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) 
Presidente da Câmara 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 66/2022 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por indicação 
da vereadora Nathália Silveira Braga, no uso de suas atribuições legais, DE￾CRETA e SANCIONA a seguinte: 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Art.1° - Fica concedido Moção de Aplausos a Senhora Chrisnanda Rocha 
Machado, empresária no ramo de joias de prata desde 2019, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ. 
Art.2° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Conceição de Macabu/RJ, 30 de agosto de 2022. 
Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) 
Presidente daCamara 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 68/2022 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por indicação 
do vereador Tcharles Ribeiro dos Santos Viana, no uso de suas atribuições 
legais, DECRETA E SANCIONA a seguinte: 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor José Augusto 
Pereira Torres, presidente doSaoLuiz Futebol Clube, pelos relevantes servi￾ços prestados ao Município de Concei0o de Macabu/RJ. 
Art. 20 A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Conceição de Macabu/RJ, 30 de agosto de 2022. 
Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) 
Presidente da Câmara 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 65/2022 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por indica￾cio do vereador Marco Antônio Oliveira da Silva, no uso de suas atribuições 
legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte: 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor Francisco 
Alves Machado Neto, pelos relevantes serviços prestados a Conceição de 
Macabu/RJ, entre eles a destinação de Emenda Parlamentar para a Saúde do 
município. 
Art. 2° A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Conceição de Macabu/RJ, 30 de agosto de 2022. 
Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) 
Presidente daCamara 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 67/2022 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por indica￾ção do vereador Marco Antonio Oliveira da Silva, no uso de suas atribuições 
legais, DECRETA E SANCIONA a seguinte: 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Art.1° Fica concedida ComendaDr. José de Castro ao Doutor Ercinio 
Pinto de Souza, pelos relevantes serviços prestados a Conceição de Macabu/ 
RJ. 
Art. 2° A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Conceição de Macabu/RJ, 30 de agosto de 2022. 
Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) 
Presidente daCamara 
11111111111.1111111111111111111 
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Rubrica: 
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Ano 19 I N° 91 101 de Setembro de 2022