materia nº 45/2022

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ |||)
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000350
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/09/15000350
Número / Ano
000350/2022
Data / Horário
15/09/2022 - 16:14:52
Ementa Requer informações referentes Às horas extras realizadas por pessoas físicas que ocupam cargo de provimento em comissão
=
Autor Lucas Madureira
Natureza Legislativo
Tipo Matéria
| Requerimento
Número Páginas
E
Número da Matéria
45
Emitido por
AndreaFarias
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO E
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 45 2022
Requer a V. Ex.2, na forma regimental, após aprovação do Plefiário seja
encaminhado ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal, para que se
preste, dentro do prazo legal, as informações que seguem.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
4. Encaminhar, referente aos meses de janeiro a setembro do ano de 2022:
a) a relação das pessoas físicas que ocupam cargos de provimento em
comissão que fizeram jus a hora extra, com relatórios detalhados por
Secretaria Municipal ou Órgão Público Municipal, mês a mês, das
horas extras realizadas, bem como valores pagos a cada servidor;
b) a comprovação da realização de horas extras,
c) a autorização da autoridade competente para realização das horas
extras;
d) a relação, por Secretaria Municipal ou Órgão Público Municipal, da
situação eventual e temporária que requereu a necessidade de serviço
extraordinário, conforme artigo 24 da Lei 1554/2018.
Certo de contar com a aprovação do presente pedido de informação pelos
nobres edis e com o bom senso do Exmo. Prefeito Municipal, reitero os meus votos
de estima e apreço.
Conceição de Macabu/RJ, 15 de setembro de 2022.
Buelio de Souza Lucas Madureira Pereira
Vereador
Tayguara
Vereador
Carlos Augusto Paula Barbosa
Vereador
npiÊ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 229/2022
Conceição de Macabu/RJ, 20 de setembro de 2022.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exm.º Sr. Valmir Tavares Lessa
Assunto: Encaminhamento E
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a
Vossa Excelência, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 45/2022, de autoria dos
vereadores Tayguara Bueno de Souza Tavares, Lucas Madureira Pereira e Carlos
Augusto Paula Barbosa.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima consideração,
subscrevo-me.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Prefeltuyra Municipal de Core, Pe Macabu
PROPOCOLO GERAL
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQconceicaodemacabu.r).leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
m inteiro teor resposta ao Requerimento
esso nº 812/2022, datado em
à matéria legislativa em
Declaro para devidos fins que recebi e
, de Informação nº 045/2022, através do Proc
20/10/2022, contendo informações relacionadas
s ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
epígrafe, solicitada
Conceição de Macabu, 20 de outubro de 2022. F
a]
Taygua eno
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabur).leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br