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materia nº 145/2022

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 145 / 2022
Date 2022-09-19
EmentaObjetiva que para cada campeonato esportivo organizado pela secretaria municipal de esporte na modalidade masculina, seja incluído também a modalidade feminina do respectivo campeonato.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Tramitação encerrada — —
2022-09-20 Indicado ao Poder Competente U —
2022-09-19 Encaminhada para Leitura no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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I'll II II 
000356 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Número / Ano 
Data / 
Horário 19/09/2022 - 15:36:37 
000356/2022 
Ementa 
Autor 
Objetiva que para cada campeonato esportivo organizado pela secretaria municipal de esporte na modalidade masculina, seja incluído também a 
modalidade feminina do respectivo campeonato. 
Nathdlia Braga 
Natureza 
Tipo Matéria 
Legislativo 
Indicação 
Número 
Paginas 145 
Emitido por 
Número da 
Matéria 145 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/09/19000356 
RobertaBarbosa 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINTE DA VEREADORA NATHALIA SILVEIRA BRAGA. 
' 
INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 145 / 2022 
Autora: Nathália Silveira Braga 
Senhor Presidente, 
Indico a V. Exa., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja 
encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a presente indicação 
objetivando que para cada campeonato esportivo organizado pela Secretária 
Municipal de Esporte na modalidade Masculina, seja incluindo também a 
modalidade feminina do respectivo campeonato. 
JUSTIFICATIVA 
A Presente Indicação tem o objetivo de garantir a isonomia nas condições 
mencionadas, sendo uma forma de contribuir para o fortalecimento da 
igualdade entre os gêneros, além de atender o principio da igualdade que está 
consagrado no inciso 1 doart. 5°, da Constituição Federal de 1988 e que 
afirma que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações" 
Mais do que contribuir para a efetiva igualdade entre os gêneros no que tange 
a competição esportiva. acreditamos que essa mF4riiria rndp ta_rnbArn can»r 
como estimulo as atletas do gênero feminino, para que participem com ainda 
mais afinco dos torneios existentes no Município. 
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do 
bom senso do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e 
apreço.. 
Conceição de Macabu — RJ, 19 de setembro de 2022. 
Nathalia Silveira Braga 
Vereadora 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Telefone: (22) 2779-2047 
rEt'.71- 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Gabinete da Presidência 
OficioGP no 230/2022 
Conceição de Macabu/RJ, 20 de setembro de 2022. 
Ao Prefeito de Conceição de Macabu 
Exm.° Sr. Valmir Tavares Lessa 
Assunto: Encaminhamento 
Excelentíssimo Sr. Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para 
encaminhar a Vossa Excelência as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS n° 144/2022, 
n.° 145/2022, n.° 146/2022 e n.° 147/2022, todas da vereadora Nathália Silveira 
Braga. 
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima 
consideração, subscrevo-me. 
Atenciosamente, 
Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) 
Presidente daCamara 
PrGiGeUrd Yrurie4:xj de Cdnc. 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PragaDr. Jose BonifácioTessera, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
E-mail: camaragconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 

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