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← Conceição de Macabu (RJ)

materia nº 2/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaEmenda supressiva ao artigo 1° do Projeto de Lei n°32/2022, que altera o artigo 4° da Lei 951/09, alterada pela Lei n°1668/2021 e Lei n°1758/2022.
native_id2158

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Tramitação encerrada — —
2022-10-25 Norma publicada — —
2022-10-13 Encaminhada para Leitura no Expediente U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-26T11:00:17.798466-03:00 Aprovado 9 0 0

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