Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de
, Macabu - RJ
-- 11111 Ill 11111 k... ... Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ' d 000406
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/11/07000406
Número /
Ano 000406/2022
Data!
Horirio 07/11/2022- 15:37:30
Adiciona Ação no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD,cornsua respectiva função,sub-função, categoria econômica e Fmenta-1 fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 1.000.000.00 (Hum milhão de reais).
Autor Nathdlia Braga
Natureza Legislativo
Tipo i
Matéria Emenda
Número
Páginas 3
Número da
L
Matéria
Emitido 1
por
Danfidelis
LIDO
APRiX7OR NANtitADE Tr
EMENDA MODIFICATIVA N°. /2022.
EMENTA: Adici4na Ação no Quad»ide
Detalhamento de Despesa — QDD, com sua
respectiva função,sub-função, categoria
econômica e fonte de recurso, totalizando o
valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de
reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU APROVA....
Art. 1.0 - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa — QDD,
da Proposta Orçamentária do Município de Conceição de Macabu para o exercício
financeiro de 2023 criando a ação -Programa Jovem Aprendiz".
Unidade Orçamentária:
05.001.001 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0808.2...
Programa Jovem Aprendiz.
Despesa: 3190.04.00
Fonte de Recurso: 1500
Valor R$ 500.000,00
Art. 2.° - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa — QDD,
da Proposta Orçamentária do Município de Conceição de Macabu para o exercício
financeiro de 2023 criando a ação -Sabão Ecológico-.
Unidade Orçamentária:
05.001.001 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0803.2...
Sabão Ecológico.
Despesa: 3390.30.00
Fonte de Recurso: 1704
Valor R$ 50.000,00
Art. 3.0 - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa — QDD,
da Proposta Orçamentária do Município de Conceição de Macabu para o exercício
financeiro de 2023 criando a ação -Calçamento de Vias Urbanas-.
Unidade Orçamentária:
02.008.000 — Secretaria Municipal de Obras
15.451.0045.1...
Calçamento de vias urbanas.
Despesa: 4490.39.00
Fonte de Recurso: 1704
Valor R$ 250.000,00
Art. 4.° - Fica alterado o Quadro de Detatamento de Despesa — QDD,
da Proposta Orçamentária do Município de Conceição de Macabu para o exercício
financeiro de 2023 criando a ação -Pórtico da Cidade-.
Pig.: '2)
Rubrica:
Unidade Orçamentária:
02.008.000 — Secretaria Municipal de Obras
15.451.0045.1...
Pórtico da cidade.
Despesa: 4490.39.00
Fonte de Recurso: 1704
Valor R$ 200.000,00
Art. 5.° - Servirá de origem à suplementação a redução da seguinte
dotação orçamentária constante do Quadro de Detalhamento de Despesa — QDD,
da Proposta Orçamentária do Município de Conceição de Macabu para o exercício
financeiro de 2023:
Unidade Orçamentária:
02.008.000 — Secretaria Municipal de Obras
15.451.0045.1.206
Despesa: 4490.30.00
Fonte de Recurso: 1704
Valor Previsto no Projeto R$ 250.000,00
Valor a ser reduzido: R$ 200.000,00
15.451.0045.1.206
Despesa: 4490.51.00
Fonte de Recurso: 1704
Valor Previsto no Projeto R$ 96.000,00
Valor a ser reduzido: R$ 50.000,00
02.012.000 — Secretaria Municipal de Turismo
23.695.0031.2.091
Despesa: 3390.39.00
Fonte de Recurso: 1500
Valor Previsto no Projeto R$ 1.200.000,00
Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00
23.695.0031.2.091
Despesa: 3390.39.00
Fonte de Recurso: 1704
Valor Previsto no Projeto R$ 1.000.000,00
Valor a ser reduzido: R$ 250.000,00
1
Valor a ser incluído Valor a ser reduzido Fonte
R$ 500.000,00 RI 500.000,00 1500
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 1704
-
CJ4.C.M
Pig.:
Rubrica:
JUSTIFICATIVA
A vereadora Nathália Braga, apresenta a presente Emenda Modificativa, uma vez
que o Projeto de Lei do Orçamento 2023 não contempla ações especificas para os
projetos acima especificados.
0 Programa Jovem Aprendiz visa contemplar jovens entre quatorze e vinte e quatro
anos, em que a administração se compromete a assegurar ao aprendiz a formação
técnico-profissional metódica compatível com seu desenvolvimento físico, moral e
psicológico, e inserção no mercado de trabalho.
0 Projeto Sabão Ecológico visa a conscientização dos munícipes acerca da
importância da reciclagem e descarte correto de óleos e gorduras de uso doméstico,
para a fabricação de sabão caseiro.
0 Projeto Calçamento de Vias Urbanas visa o calçamento das ruas Eduardo Neres e
Salvador Florido no bairro Bocaina, melhorando a qualidade de vida dos moradores
locais e contribuindo com a infraestrutura urbana.
Já o Projeto Pórtico da Cidade visa melhorar a infraestrutura urbana, ajudar no
impulsionamento do turismo e na autoestima dos munícipes.
Portanto, tais projetos visam melhorar a vida dos cidadãos macabuenses, ofertando
oportunidades de aprendizado, geração de renda e infraestrutura no município.
Plenário da Câmara de Conceição de Maclbu, xx de novembro de 2022.
cSkNathália Braga
Vereadora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
EMENDA MODIFICATIVA 04/2022 AO PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIO/2023 "Adiciona Ação no Quadro de Detalhamento de Despesa
- QDD, com sua respectiva função,sub-função, categoria econômica e fonte de
recurso, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que
disciplinam o Processo Legislativo, o qual 6, integrado pelo nosso Município".
PARECER DO RELATOR:
Primeiramente é pertinente esclarecermos que é dessa Comissão a competência de
análise do projeto de lei apresentado, eis que originariamente lhe fora atribuida essa função,
conforme preconiza o artigo 80 do Regimento Interno desta casa legislativa.
Após análise da citada emenda, constatou-se que o mesmo está em consonância com
as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais, sendo que a
matéria guarda pertinência com as prerrogativas do Legislativo Municipal.
Diante do exposto, tem-se que referido Projeto de Emenda está de acordo com a Lei
Orgânica do Município e obedece as técnicas jurídicas e Legislativas, razão pela qual opino
no sentido de que o parecer desta COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,
seja pela aprovação da Emenda MODIFICATIVA 04/2022 AO PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRI 0 /2023, apresentado pelo Poder Legislativo do Município de
Conceição de Macabu — RJ.
CONCLUSÃO DA COMISSÃO:
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, amparado pelo
artigo 79 do Regimento Interno, diante dos aspectos que cumpre a esta Comissão de
Finanças e Orçamento final analisar não existem óbices à aprovação da Emenda
MODIFICATIVA 04/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO/2023, haja
vista que os preceitos constitucionais, legais e regimentais foram observados, razão pela
qual opinamos pela sua aprovação, sem novas emendas.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PraçaDrJosé Bonifácio Tassara, 1-13, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email:juridico.camaramacabu@gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Pig.: a
Rubrica: 1.
C.M.C.M
Relator: Lucas Madureira Pereira
y)Voto pela APROVAÇÃO da Emenda MODIFICATIVA 04/2022 AO PROJETO
DE LEI ORÇAMENTÁRIO/2023.
- go
Presidente: Ca os Augusto Paula Barbosa ( ) Pelas conclusões do relator
Membro : Sandro de Oliveira Daumas ( ) Pelas conclusões do relator
VOTOS DIVERGENTES: nenhum.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVO DA DIVERGÊNCIA: nenhuma
FAVORÁVEIS OS VEREADORES: Lucas Madureira Pereira, Sandro de Oliveira
Daumas, Carlos Augusto Paula Barbosa.
FAVORÁVEIS COM RESTRIÇÃO OS VEREADORES: nenhum
CONTRÁRIOS OS VEREADORES: nenhum
EMENTA DO PARECER: Pela aprovação da Emenda MODIFICATIVA 04/2022
AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO/2023, por unanimidade de votos.
Camarade Vereadores de Conceição de Macabu, RJ, horas, em
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Pig.: 01
RL. ubrica:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
EMENDA MODIFICATIVA 04/2022 AO PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIO/2023 "Adiciona Ação no Quadro de Detalhamento de Despesa
- QDD, com sua respectiva função,sub-função, categoria econômica e fonte de
recurso:, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que
disciplinam o Processo Legislativo, o qual é integrado pelo nosso Município".
PARECER DO RELATOR:
Primeiramente é pertinente esclarecermos que é dessa Comissão a competência de
análise do projeto de lei apresentado, eis que originariamente lhe fora atribuida essa função,
conforme preconiza o artigo 79 do Regimento Interno desta casa legislativa.
Após análise da citada emenda, constatou-se que o mesmo está em consonância com
as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais, sendo que a
matéria guarda pertinência com as prerrogativas do Legislativo Municipal.
Diante do exposto, tem-se que referido Projeto de Emenda está de acordo com a Lei
Orgânica do Município e obedece as técnicas Jurídicas e Legislativas, razão pela qual opino
no sentido de que o parecer desta COMISSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, seja pela aprovação da Emenda MODIFICATIVA 04/2022 AO
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO/2023, apresentado pelo Poder Legislativo do
Município de Conceição de Nlacabu — RJ.
CONCLUSÃO DA COMISSÃO:
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, amparado pelo
artigo 79 do Regimento Interno, diante dos aspectos que cumpre a esta Comissão de
Legislação, Justiça e Redação final analisar não existem óbices à aprovação da Emenda
MODIFICATIVA 04/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO/2023, haja
vista que os preceitos constitucionais, legais e regimentais foram observados, razão pela
qual opinamos pela sua aprovação, sem novas emendas.
Poder Legislativo
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Pág.:
Rubrica:
Relator: Lucas Madureira Pereira
(X) Voto pela APROVAÇÃO da Emenda MODIFICATIVA 04/2022 AO PROJETO
DE LEI ORÇAMENTÁRIO/2023.
Presidente: Sandro de Oliveira Daumas ( ) Pelas conclusões do relator
Membro: CarlAugusto Paula Barbosa ( ) Pelas conclusões do relator
VOTOS DIVERGENTES: nenhum.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVO DA DIVERGÊNCIA: nenhuma
FAVORÁVEIS OS VEREADORES: Lucas Madureira Pereira, Sandro de Oliveira
Daumas, Carlos Augusto Paula Barbosa.
FAVORÁVEIS COM RESTRIÇÃO OS VEREADORES. nenhum
CONTRÁRIOS OS VEREADORES: nenhum
EMENTA DO PARECER: Pela aprovação da Emenda MODIFICATIVA 04/2022
AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO/2023, por unanimidade de votos.
Câmara de Vereadores de Conceição de Ma.cabu, RJ, horas, em
Poder Legislativo
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juridico.camaramacabu@gmail.com/ Telefone: (22) 2779-2047
Rubrica:
C.M.C.M
u
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AUTÓGRAFO PROJETO DE EMENDA 04/2022 AO PLON.° 55/2022 (LOA).
Autoria: Nathália Silveira Braga (Nathália Braga)
EMENTA: Adiciona Ação no Quadro de
Detalhamento de Despesa — QDD, com
sua respectiva função,sub-função,
categoria econômica e fonte de recurso,
totalizando o valor de R$ 1.000.000,00
(Hum milhão de reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, APROVOU e o Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
Art. 1.° - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa —
QDD, da Proposta Orçamentária do Município de Conceição de Macabu para o
exercício financeiro de 2023 criando a ação -Programa Jovem Aprendiz-.
Unidade Orçamentária:
05.001.001 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0808.2...
Programa Jovem Aprendiz.
Despesa: 3190.04.00
Fonte de Recurso: 1500
Valor R$ 500.000,00
Art. 2.° - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa —
QDD, da Proposta Orçamentária do Município de Conceição de Macabu para o
exercício financeiro de 2023 criando a ação "Sabão EcológicoT
Unidade Orçamentária:
05.001.001 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0803.2...
sabaoEcologic°.
Despesa: 3390.30.00
Fonte de Recurso: 1704
Valor R$ 50.000,00
i, 1,) t-'--
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PragaDr. Jose Bonifácio -Tassaï-a, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camara@conceicaodernacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047
vvww.conceicaodemacabu.rj.leg.br
Rubri
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Art. 3.° - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa —
QDD, da Proposta Orçamentária do Município de Conceição de Macabu para o
exercício financeiro de 2023 criando a ação -Calçamento de Vias Urbanas7
Unidade Orçamentária:
02.008.000 — Secretaria Municipal de Obras
15.451,0045,1,.,
Calçamento de vias urbanas.
Despesa: 4490.39.00
Fonte de Recurso: 1704
Valor R$ 250.000,00
Art. 4.0 - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa —
QDD, da Proposta Orçamentária do Município de Conceição de Macabu para o
exercício financeiro de 2023 criando a ação -Pórtico da Cidade-.
Unidade Orçamentária:
02.008.000 — Secretaria Municipal de Obras
15.451 0045.1...
Pórtico da cidade.
Despesa: 4490.39.00
Fonte de Recurso: 1704
Valor R$ 200.000,00
Art. 5.0 - Servirá de origem á suplementação a redução da seguinte
dotação orçamentária constante do Quadro de Detalhamento de Despesa —
QDD, da Proposta Orçamentária do Município de Conceição de Macabu para o
exercício financeiro de 2023:
Unidade Orçamentária:
02.008.000 — Secretaria Municipal de Obras
15.451.0045.1.206
Despesa: 4490.30.00
Fonte de Recurso: 1704
Valor Previsto no Projeto R$ 250.000,00
Valor a ser reduzido: R$ 200.000,00
15.451.0045.1.206
oespu.301. 4.490, 51 .00
Fonte de Recurso: 1704
Valor Previsto no Projeto R$ 96.000,00
Valor a ser reduzido: R$ 50.000,00
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PragaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail:camara@conceicaodemacabuilleg.br/ Telefone: (22) 2779-2047
vvww.conceicaodemacabu.rj.leg.br
Pig.:
Rubrica:
C.M.C.M
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
02.012.000 — Secretaria Municipal de Turismo
23.695.0031 2.091
Despesa: 3390.39.00
Fonte de Recurso: 1500
Valor Previsto no Projeto R$ 1.200.000,00
Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00
23.695.0031.2.091
Despesa: 3390.39.00
Fonte de Recurso: 1704
Valor Previsto no Projeto R$ 1,000.000,00
Valor a ser reduzido: R$ 250.000,00
Valor a ser incluído Valor a ser reduzido Fonte
R$ 500,000,00 R$ 500.000,00 1500
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 1704
Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, 16 de novembro de 2022.
Jorge
Ohal
Presidente da Câmara
ndrade
Poder Legislativo
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail:camara©conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodernacabu.rj.leg.br
Ge•PIP•
C.1.41.C.M
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACAB
Gabinete da Presidência
OficioGP n° 275/2022
Rubrica:
Conceição de Macabu/RJ, 16 de novembro de 2022.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exmo. Sr. Valmir Tavares Lessa
Assunto: Encaminhamento
Autógrafos de Emendas ao Projeto de LOA 2023
P4ve4fAtura municipal cieConc. De Moccbu
PROV0001.0
2.o L2-
Dv,
Ass.:
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, os autógrafos das Emendas ao Projeto de
Lei n.° 55/2022(PLOn° 30/2022- LOA), sendo elas: Emenda n.° 03/2022, de
autoria do vereador Guta, Emenda n.° 04/2022, de autoria da vereadora
Nathalia Braga e Emenda n.° 05/2022, de autoria do vereador Lucas
Madureira.
Informo a Vossa Excelência que as Emendas supra citadas foram lidas,
postas em discussão e votação na reunião ordinária do dia 07/11/2022, sendo
aprovadas por unanimidade.
Encaminho os presente autógrafos para sanção e publicação na forma
de Lei Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município (LOM).
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Atenc‘ ente,
JorgeLa Andrade
(Dha )
Presidente da Câmara
Poder Legislativo
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ CEP • 28740-000
E-mail: c,amara@conceiGaodemacabu.rj.leg.brI Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
02 Suplemento Ano 19 I IV 1311 15 de Dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 1.829/2022. CAL,C,J44
Pig.: ALA
Rubrica:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE IvIACABU
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO IDE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
aprovou e eu sanciono a seguinte
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.I° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Conceição de
Macabu, para o exercício financeiro de 2023 em igual valor, compreendendo, nos termos oart.
165 s 5' da Constituição Federal:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Municipio, seus fundos, árgãos e
entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta mantidas pelo Poder Público; e
II - 0 Orçamento & Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a
ela vinculados da Administração Pública Municipal direta e Indireta, bem, como os fundos
instituidos e mantidos pelo Poder Público.
CAPÍTULO Li
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art.2° A receita Total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Soci.al é
de R$ 131.100.000,00 (cento e trinta e UM milhões e cem mil reais).
Seção H
Da IFixaço da Despesa
Art.3' A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 6 de - R$ 131.100.000,00 (cento e trinta eurnmilhões e cem mil reais).
Ano 191N" 1311 15 de Dezembro de 2022 Oficial Suplemento 03
CAPÍTULO IH
DA AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES
Seção
Das Fontes de Recursos
Rubrica:
Art.4" Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, respeitados as demais
prescrições constitucionais e nos termos da Lei 4.320/64, a:
1 - Abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, mediante
decreto, até o limite de 15% (quinze por cento) do total das despesas fixadas utilizando para isso
a anulação total ou parcial de dotações, criando, se necessário, elementos de despesas e fontes de
recursos dentro das unidades orçamentarias existentes:,
II Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Municipio de recursos
provenientes de excesso de arrecadação verificado de acordo cum o I 0 item 11 e § 3 " da Lei
Federal 4320/64;
III- Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral dos recursos provenientes de
Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de acordo com o § 1 item I da Lei
Federal 4320/64;
IV - Abrir Créditos Suplementares no Orçamento Geral de recursos provenientes
de Convénios celebrados com árgãos Estaduais, Federais.
Parágrafo Único - Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderão ocorrer
de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura
orçamentaria.
Seção II
Da Autorização para Contratação de Operação de Crédito
Art.5' Em cumprimento ao disposto noart.32, § 1°, inciso 1, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, ficam autorizadas as contratações das operações de crédito para o ano
financeiro de 2023 sem prejuizo de possível apreciação de demais normas que regulem a matéria.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.6° 0 Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar pariimetros para
utilização das dotações de forma a cornpatibilizar as despesas efetiva realização das receitas,
garantindo o equilibrio da execução orçamentária e financeira e as Metas de Resultado Primario.
Oficial Ano 19 I N° 1311 15 de Dezembro de 2022
I,
04 Suplemento
CACCI4
4.kp
1,ZubriçAI
,Art.70Ficam aprovados os anexos que acompanham a presente Lei Orçamentária.
Art.80 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
1 0de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2022.
VALMIR TAVARES LESSA
-Prefeito Municipal -
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
TOTAL 2.338.000,00 02.008 000 15 122 0001 2.058 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES. OBRAS
TOTAL: 146 000,00 02_008.000 15 451 0045 1 206 - CONSTRUÇÕES REFORMAS AMPLIAÇÕES E CALÇAMENTOS
24.000,00
50.000,00
74.000,00
TRANS.UNIÃO COMPENSACI.FINArtExanaREI
TRANS.UNIÃO COMPE.NSK_FINAN.EXPLOR.REI
TOTAL: 3 239 406,15 02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
TOTAL 3.239.406,15 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045 MANUTENÇÃO DAINFRAESTRUTURA URBANA
1.205 INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA URBANA
4 4.90 30 00 MATERALOFCONSUMO
4_4.90_39_00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI
4.4 90.39.00 01 PROS SERVIÇOS DE TERCEI
4.4,90 52 00EQUIPMENT° E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIPAMEt ITO E MATERIAL PERMANENTE
10152 1704TRANS UNIÃO COMPENSAÇ.EINAN.EXPLOR.REI
10153 1704TRANS 0/ eit..40 CO MPENSAÇ .F NAN. EXPLOR_ REI
10153 1750 RECU CONTR INTERVENÇÃO DOMINIC) ECOI061.
10154 1700 OUTRAS TRANSCONVENIOS DA UNIÃO
10154 1704 TRANS.UNIÃO COMPENSAÇ,FINANEXPLOR RE,
60.000,00
50.000,00
31.406,15
20.000,00
20.000,00
1.222 CALÇAMENTO DE VIAS URBANAS
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI 10352 1704
TOTAL 02.008.000 15 451 0045 1 222 - CALÇAMENTO DE VIAS URI3ANAS
1.223 PORTICO DACIDADE
4 4 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI 10353 1704
TOTAL : 02.008.000 15 451 0046 1.223 - PORTICO DACIDADE
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTOBASIC()URBANO
0025 REDE DE AGUA E ESGOTO
1.12/ IMPLANTAÇÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO.
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
4.4_90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI
10158
10159
1704
1704
TOTAL 02.008.000 17 612 0025 1 12? - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO
TOTAL:: 02.008 000 15 451 0045 1.205 - INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA URBANA
1.200 CONSTROÇOES REFORMAS AMPLIAÇÕES E CALÇAMENTOS
4_4.90_30_00 MATERIAL DE CONSUMO 10155
4.4,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI 10156
4,4_90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10157
181 406,15
50.000,00
50.000,00
46.000,00
TRANS .UNIÃO COMPENSAÇ.FINAN.EXPLOR.RD 250.000,00
250 000.00
TRANS.LINIÃO COMPE10$AÇ.FINAN.EXPLOR REI 200.000,00
200.000,00
1704 TRAINS.IiNtÃo COMPENSAÇ.FINAN.EXPLORREI
1704 TRANSUNIÃO COMPENSAQ.FINAN.EXPLOR.REI
1704 TRANS.UNHÃO COMPENSAÇ.EINAN.EXPLOR.REI
100 Suplemento Ofi Ano 19 I V' 131 I 15 de Dezembro de/Or'
Ernissao 16/12/2022 10z01 Pagma 10
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
QUADRO DETALHAMENTO DE DESPESAS
ORÇAMENTO 2023
CÕE1100 lESPECIFICAÇÃO 02 008.000 SECRETARIA MUNICIPAL Eig OBRAS
15 URBANISMO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0001, MANUTENÇÃO E OPERACIOWALIZAÇÂOPO EMMA
1_204 INVESTIMENTOS NA SECRETARIA DEOBRAs.
4.4.90_30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4_4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90-52.00 .EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL::
s
iECM IFONTE
10142. 1.704 TRANS.UNIÃO.COMPENSAQ.FINANEXPLOR.REI 10143r 1700', .OUTRAS TRANS .CONVÉNIOS DA UNIÃO
10143 1704,TRANS UNIÃO COMPENSAÇ.FINAN.EXPLOR.REI
VALOR
30.000,00 10 000,00
10.000,00
50 000,00 02.008.000 15 122 0001 1.204- INVESTIMENTOS NA SECRETARIA DE OBRAS
2.058 3_1.90.11.00
3 1 90 13 00 3.1.90.16 00 3 1 91 13 00
3 3 90 14.00
3.3.90.30 00
3.3.90.39.00
a 3 .90.49_00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - OBRAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - !MSS OUTRAS DESPESAS - VARIAN/EIS -PESSOAL . OBRIGACOES PATRONAIS - WASCON DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P J
AUXILIG-TRANSPORTE
10144 1500
10145 1500
10146 1500 10147 1500
10148 1.704
10149 1704
10'50 •1704
10151 1500
RECURSOS e.liko VINCULADOS DE IMPOSTOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TRANS UN/ÃO COMPENSAQ FINA01 EXPLOR REI
TRANS.UNao COMPENSAÇ.FINAN.EXPLOR
TRANS _UNIÃO COMPENSAQ.FINAN.EXPLOR.REI
RECURSOS MAOVINCULADOS DE IMPOSTOS
1.763.000.00
38 000,00
60.000,00
90 000,00
:000.00
80.000,00
300.000,00
1.000,00
5113 Sistemas impresso por: LORAINE TAVARES LIMA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
QUADRO DETALHAMENTO DE DESPESAS
ORÇAMENTO 2023
01601GO IESPECIFICACAO . an 11 nn VPNICIMPF,ITI- JTA(FIS FIXAS- PPSSOAI
I FICHA IFONTE VALOR 20068 .1600 TRANSFUNDO A FUNDO SUS FEDERAL' BLOCO 480.000,00
114 Suplemento Ano 19 I N° 131 1 15 de Dezembro de 202/
Prrimc Art 1 2/91iY)"in111 P6igina 24
. . . .
3 1.91.13.00
3.1.91_13.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.9039.00
4 4 90 52.00
4.4.90.52.00
OBRIGACOES PATRONAIS - IPASCON C.1BRI6ACOES PATRONAIS IPASCON MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P J EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
20069 1500 RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 20069 1600 TRANSFUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO
20070 1600TRANSFUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO
20070 1704TRANS. UNIÃO COMPENSAÇ FINAN.EXPLOR RE+ 20071 1600 TRANS_FUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO 20072 1601 TRANSFUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO 20072 1621 TRANS.FUNDO A FUNDO SUS GOVERNO ESTAL
6.600,00 72.000,00 90.000,00 10.000,00
35.000,00 5.000,00
5.000,00
TOTAL: 04.001.001 10 305 040T2.598 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 918 600,00
TOTAL: 04 001.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SALIDE 31 185 592,35
TOTAL (14001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31.185.592,35
TOTAL DO ORGAO: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAODE 31 185 592 35
05.001_001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 122 ADMINISTRACAO GERAL
0805 MANUTENÇÃO DA SMPDS 2 752 MANUT DAS ATIVIDADESSECASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÂO POR TEMPO DETERMINADO 40001 1500 RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 3.1.90.11_00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40002 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 360.00000 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 40003 1500 RECURSOS RAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 57.350,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS - VARIÁVEIS - PESSOAL 40004 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 3 1.90 94 00 INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40005 1500 RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 40 000,00 3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS - IPASCON 40006 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 143.810,00 3.3.90,08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 40007 1500 RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00 3.3 90 14 00 DIÁRIAS- CIVIL 40008 1500 RECURSOS VINCULADOS DE IMPOSTOS 40 000,00 3,3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 40009 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 40009 1704 TRANS.UNtAo coMPENSAQ.FINAN.EXPLOR.REi 320.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P F 40010 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 3.3:90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P F 40010 1704 TRANS.UNIÃO COMPENSAÇ FINAN.EXPLOR.REi 19.000,00 3.3.90.39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P J 40011 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOSOEIMPOSTOS 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC'EIROS - P J 40011 1704 TRANSLINIA0 COIVIPENSAÇ.FINAN.EXPLORREI 180.000,00 3.3.90.46.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 40012 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.91..00 SENTENÇAS JUDICIAIS 40013 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90_93_00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40014 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4 4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40015 1704 TRANS.UNIÃO COMPENSAÇ MAN EXPLOR RE4
163.000,00
1.000,00
1.000.00
10 000;oa
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 40016 1704 TRANSUNIÃO. COMPENSAÇ FINAN.EXPLOR_RE4 50.000,00
TOTAL: 05.001.001 08 122 0805 2.752 - MANUT DAS ATIVIDADESSEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 745 160,00
2.762 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 40017 1500 RECURSOS NÃO vincuLADos DE IMPOSTOS 3000,00
3 3.90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 40018 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7 000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P F 40019 1704 TRANS.UNIA0 COMPENSAÇ FINAN.EXPLOR RE+ 18000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P J 40020 1500 RECURSOSNAG VINCULADOS DE IMPOSTOS 5_000,00
4.4.90. 52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 40021 1500 RECURSOSSAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL 05 001.001 08 122 0805 2.762 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 38.000,00
2.776 MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR
3 1 90,11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAI 40022 1500 RECURSOSTAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 156.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 40023 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 32.760,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 40024 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 40025 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5000,00
20 000.00 3 00.30 00 u-s-rtc, TICC2C.1134710. is E. .4sna 1,,nn rapnufmnsMACS %AMC:titAwls1W IMPOSTOS
3 3 90.38 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P F 40026 1704 TRANS.UNIÃo COMPENSAÇ FINAN.EXPLOR.REI 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P J 40027 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
4.4 90 52 00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 40028 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 05.001.001 08 122 coas 2.776 .MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 241 760,00
182 DEFESA CIVIL
0605 MANUTENÇÂO DA SMPDS
2.780 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL
SH3 Sistemas Impresso par: LORAMIE TAVARES LIMA
115
Ano 191N" 1311 15 de Dezembro de 2022
Suplemento
• r
Oficial
40035 1500
40035 1660
40036 1661
40036 1500
40037 1500
40037 1660
40037 1661
40037 1704
40038 1704
40039 1500
40039 1660
40039 1661
40040 1500
40040 1660
40040 1661
40040 1704
40041 1661
40041 1700
RECURSOS 1,4:40a VINCULADOS DE IMPOSTOS
TRANS.FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAI
TRANSFUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 5
RECURSOS NAO VINCULADOS DEIMPOSTOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TRANS.FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOC IA;
TRANS_FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA
TRANS.UNIA0 COlvIPENSAÇ.FINAN EXPLORREI
TRANS.UNIÃo COMPENSAÇ.FINAN.EXPLOR.RE
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TRANS.FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAI
TRANSFUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 5.
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TRANS.FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAI
TRANSFUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA
TRANS.UNIA0 COMPENSAÇ.FINAMEXPLOR.REI
TRANSFUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA
OUTRAS TRANS.CONVÊNIOS DA UNIÃO
313 700,00
61.93Z53
5.000:00
36.950,00
5.000.1)0
344. 540,94
14.000,00
45.000,00
200.000,00
10.000,00
40.000,00
6.000,00
2.000;00
91275,23
1.000,00
10.000,00
8 000,77
800,00
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DF IMPOSTOS
TRANS.FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIA1
TRANS.UNIÃO COMPENSAÇ.FINAN.EXPLOR.RE,
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1660 TRANS:FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAI
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1660 TRANS.FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAI
4 00G2 704 -rrt/00o.ut tiAc c,ampENCAÇ IMAN VPLeki:e g,
40046
40047
40048 1500
40049 150ID
40049 1660
40049 1704
40050
40050
40051
40051
Emissão 15/12/2022 - 10 :07 Págirta 25
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
QUADRO DETALHAMENTO DE DESPESAS
ORÇAMENTO 2023
cdotoo IESPECIFICAÇÃO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
3 1.91 13.00 OBRIGACOES PATRONAIS - IPASCON 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30_00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P J 4 4 90 52 00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
ACM FONTE 40029 _1500 _ _ RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS .
40030 1500
40031 1500
40032 1500
40032 1704 TRANS.UNIÃO COMPENSAÇ.FINAN.EXPLORREI
40033 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
40034 1 704 TRANSUNIÃO COMPENSAC.FINAN.EXPLOR_REI
VALOR
126.000,00
17.640,00
5.000,00
15.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
TOTAL 05 001 001 08 182 0805 2.780 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL 213.640,00
241 ASSISTENCIA AO IDOSO
0803 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2 757 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
3.1_90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL
3.1.90.11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS - IPASCON
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30_00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90_30_00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUI
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P F
3.3_90.30_00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.3,90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS P F
3.3.90.39_00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - p
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P J
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P J
3.3.90_39_00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 7 P J
4 4 90.52 00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90_52_00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL: 05 001.001 08 241 0803 2.757 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.195_208,47
0807 MANUTENÇAO E OPERACIONALtZAÇAO FUNDO DO IDOSO
2.822 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO FUNDO DO IDOSO
3.3.90.14.00 DIARIAS CIVIL 40042
3 3 90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 40043
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P J 40044
4 4_90 52 00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 40045
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
6.000,00
10.000,00
10.000,00
10 900.00
TO TAL: 05.001_001 08 241 0801 2.822 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO FUNDO DO IDOSO
243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0804 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.760 MANUTENÇÃO PSE ALTA COMPLEXIDADE
3.1_90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL
3.1.91).13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
3.1. 91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS - IPASCON
3.3_90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3_90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90_30_00 MATERIAL DE CONSUMO
3 2 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P F
3.3.98.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P F
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 4P J
3,3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P J
. 1 . 00 .L 2.09 .C<Z24.11,1,1,1C1,171- F.CTINSA.NEI /1-C
35.000.00
195.000.00
19 500.00
15.000,00
30 000,00
5.003.00
100.000.00
500.00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
so 000,00
TOTAL: 05.001 001 06 243 0804 2.760 -MANUTENÇÃO PSE ALTA COMPLEXIDADE 401.000,00
0808 PROGRAMA INCLUSÃO SOCIAL CAPACITAÇÃO JOVENS
2.823 PROG INCLUSÃO SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE JOVENS
3.3 50 39.00 0OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS A 40053 1704 TRANSUNIÃOCOMPENSAÇ FIJIAN EXPLOR.REI 100 000,00
TOTAL: 05.001.001 08 243 0808 2 823 PROG INCLUSÃO SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE JOVENS 100.000,00
2.824 PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
SH3 Sistemas Impressopoi-LORAINE TAVARES LIMA
116 Suplemento
Ano 19 1 N" 131 1 15 de Dezembro de 2022
Pagina 26 Emissão 15/12/2022 -- 10'07
TOTAL 500.000,00 06.001.001 08 243 0808 2.824 - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
MUNICiPIO DE CONCEIÇÂO DE MACABU
QUADRO DETALHAMENTO DE DESPESAS
ORÇAMENTO 2023
030100 IESPECIFICAÇÃO 31 90 64 00 CONTRATAÇÂO POR TEMPO DETERMINADO FICHA IFORITE 40128 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS VALOR 500 000,00
Rubrica:
•
C.11.C.M
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
0801 GESTA0 MUNICIPAL DO SUAS
2 754 IMANUT AVAL, MONIT E APRIMOR GESTÃO IGDASUAS 3 3 90 14.00 DIÁRIAS •- CIVIL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.38.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3 90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P F :3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P F
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 3.3.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P J 4.4_90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
40054 40054
40055 40055
40056 40056
40057
40057 40058
40058
1500 1660
1500 1660
1500 1660
1500
1660 1500
1660
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS TRAISS.FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAI RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS TRANSFUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOU& RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TRANSFUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAi RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TRANS UNDONACIOrAt. ASSISTÊNCIA soci RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TRANS .FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIA1
1 000.00 11.747 01
1 000,00 13 025 91
500,00 500_00
500,00
500,00 50000
507,52
TOTAL 06 001 001 08 244 0801 2 754 - MANUT AVAL, N1ONITE APRIMOR GESTA0 IGDISUAS 29.781.04
0802
2.713.61
CADASTROURIC()PROGRAMA BOLSA FAMILIA
SIANUTENÇÂO DO CADASTROONTO°E PROGRAMA BOLSA
3.3.90.14,00 DIÁRIAS - CIVIL 40050 1600 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 927.25
3.3..90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 40059 1660 TRANS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL! 2 999,00
3.3.90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 40060 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.00
3.3.0030.00 !MATERIAL DE CONSUMO 40060 1660 TRANS.FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOC1A 28 761.28
3.3..90_36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P F 40061 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
3.3.90 36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P F 40061 1660 TRANSFUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIA 4 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P J 40062 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.010,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS..- P J 40062 1660 TRANS.FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIA 80.043 61
4.4_90 52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 40063 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50000
4.4 90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 40063 1660 TRANSRINE* NACIONAL ASSISTÊNCIASOON 10.0013,00
TOTAL 05 001 001 08 244 0802 2.764 IVIANUTENÇÂO DO CADAS RO ONICO E PROGRAMA BOLSA 148.741,14
0803 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.777 BENEFICIOS EVENTUAIS
3.3.90 32.00 MATERIAL DE DISTRIBulçAo GRATUI 40064 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 160.000,00
3 3 90.32 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUI 40064 1661 TRANS.FUNDOS- ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 10461,52
33.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GiRATUI 40064 1704 TRANS .UNIÃO COMPENSAÇ.FINAN .EXPLOR. RE 629.538.48
3 3_90.39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P J 40065 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000.00
3.3.90,48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P 40066 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
3_3.90 48.00 OUTROS AUXiLIOS FINANCEIROS A P 40066 1704 TRANS.UNIA0 COMPENSAÇ.FINAN.EXPLOR.REI 100.000,00
TOTAL: 05 001 001 08 244. 0803 2.177 - BENEFiCIOS EVENTUAIS 845.000,00
2.825 SABÃO ECOLÓGICO
3.3 90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 40129 1704 TRANS.UNIA0 COMPENSAQ_EINAN.EXPLOR.REI 50_000,00
TOTAL 05.001 001 08 244 0803 2.825 -SABÃOECOLOGIC° 50.000,00
0804 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.781 MANUTENÇÃO PSE MEDIA COMPLEXIDADE
3 1 90.11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40067 1500 RECURSOS NÃOVINCULADOS DE IMPOSTOS 100 000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 40067 1660 TRANSFUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIA1 43.000,00
3.1.91.13 00 OBRIGACCIES PATRONAIS - IPASCON 40068 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.250,00
3 3.90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 40069 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.000,00
3.3. 91) 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 40069 1660 TRANS .FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA. SOCIA1 19.702,04
3.3.90.30.00 MATERIAL .DE CONSUMO 40069 1661 *TRANS .FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA 47_180,65
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS --P F 40070 1500 RECURSOS RAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
33903808 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P F 40070 1660 -TRANS.EUNDO NACIONALASSISTENCIA SOCIA 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P J 40071 1500 RECURSOSSAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 5,000,00
3.3.90.30 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P J 40071 1660 TRANS.FUNDo NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIA1 20.031,58
4490 52 00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 40072 1881 TRANSFUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 5 '76,67
TOTAL 05.001.001 08 244 0804 2361 - MANUTENÇÃO PSE MEDIA COMPLEXIDAOE 304.840,94
2 779 APOIO A CRIANÇA E AO IDOSO
3 3_50 39 00 0OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS A 40073 1704 -T. RANS.UNIÃo COMPENSAÇ.FINAN EXPLOR REI 180 000,00
St-43 Sistemas Impresso por: LORAINE TAVARES LIMA
117 Suplemento
Ano 191 N" 1311 15 de Dezembro de 2022
Pagina 27 PmissAn,1511212022 - 10-07
MUNIC1P10 DE CONCEIÇÃO MACABU
QUADRO DETALHAMENTO DE DESPESAS
ORÇAMENTO 2023
CÕDIGO lESPECIFICAÇÃO FICRA FONTE
TOTAL: 05001.001 08 244 0804 2.779 - AP010 A CRIANÇA E AO IDOSO.
0806 PROGRAMAS PRIMEIRA INFANCIA. SUAS E BPC ESCOLA
2.756 MANUTENÇÃO DO BPC E BPC NA ESCOLA
3.3_90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 40074 1500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 40074 1660
VALOR
500.00 TOTAL: 05 001.001 08 244 0806 2.756 - MANUTENÇÃO DO BPC E BPC NA ESCOLA
7.028.631,59 TOTAL: 05.001 .001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.028 631,59 TOTAL: 05001 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL DO °MAO: 05 -FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 7.028.631,59
TOTAL: 10.000,00 06.001.001 08 243 0001 1.856 INVESTIMENTOS NO FMOCA
6.000.00
1.480,00
1 annoo
1 .000 .00
Imo 00
2.8S5
3.1.30.11.00
3.1.90.13.00
3.3 90 14 on
3.3. 90.30_00
33.90.39.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FMCA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS -11155
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P
50002 1500 RECURSOS N./VD VINCULADOS DE IMPOSTOS
66003 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50004 1500 RECURSOS NÃO VINCLIt ADOS DE IMPOSTOS
50005 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50006 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TOTAL: I 0_400,00 00.001.001 08 243 0001 2855- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FMCA
TOTAL' 8000,00 06 001.001 08 243 0001 2.857 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
7.000,00
7.000.00
6.000 00
50010 1500
50011 1500
50012 1500
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
RECURSOSNAGVINCULADOS DE IMPOSTOS
RECURSOS MAOVINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3 3.90 32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUI
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
TOTAL: 06.001.001 08 243 0001 2.858-- ATENÇÃO A PRIMEIRA INFANCIA 20.000,00
7 000 00
7.000.00
6.000,00
50013 1500
50014 1500
50015 1500
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATOI
3 3.50 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
TOTAL • 06.001.001 08 243 0001 2.1359 - ATEND CRIANÇA ADOLESCENTE SITUAÇÃO RISCO SOCI 20 000,00
3.000,00
3.000,00
3.080.00
50016 1500
50017 1500
50018 1500
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3 3.90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32_00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO (.3RATUI
3:3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. P
TOTAL: 06001.001 08 243 0001 2.860 - MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS 9.00000
TOTAL: 77.400,00 06.001.001 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -RP
TOTAL: 06.001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 77400.00
TOTAL DO ORGÃO: 06 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 77.400,00
TOTAL GERAL: 131 100.000,00
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -RP
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSIS FENC1A A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO EMMA
1.856 INVESTIMENTOS NO FMDCA
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 50001 1500 RECURSOS NAU VINCULADOS DE IMPOSTOS
06.001.001
08
243
0001
1000000
2.857 ERRADICAÇA0 DO TRABALHO INFANTIL
3 3 9030_00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUÇÃO GRATUI
3 3 90 .39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P J
50007 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50008 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50009 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3000,00
3.000,00
2.000,00
2.858 ATENÇÃO A PRIMEIRA It4FANCIA
2.859 ATEND CRIANÇA ADOLESCENTE SITUAÇÃO RISCO SOCI
2.860 MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS
SH3 Sistemas Impress.°por: LORAINE TAVARES LIMA
180 000,00
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TRANS.FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIA
400.00
100,00