materia nº 71/2017

ESTADO D E JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 071/2017
Autoria: Carlos Augusto Paula Barbosa
EMENTA: INDICA AO PODER
EXECUTIVO CRIAÇÃO DE UM
SETOR NA SECRETARIA DE SAÚDE
PARA CADASTRAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE
RODAS, MULETAS, ANDADORES E
EQUIPAMENTOS SIMILARES PARA
PESSOAS QUE NECESSITAM
DESSES EQUIPAMENTOS.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência na forma regimental, após aprovação do
Plenário, que seja encaminhada ao Poder Executivo, a presente indicação,
objetivando a criação de um setor, na Secretaria de Saúde, para
cadastramento e distribuição de cadeiras de rodas, muletas, andadores e
equipamentos similares Para pessoas que necessitam desses equipamentos.
JUSTIFICATIVA
Objetivando atender à população que necessita de equipamentos como
andadores, cadeiras de rodas entre outros, bem como para proporcionar
melhor qualidade de vida e cuidados com a saúde da população que necessita
desse atendimento, tem-se como de suma importância a criação de um setor
que atenda a esta parcela da população, com a implantação de um cadastro e
distribuição desses equipamentos.
Considerando que cuidar da saúde é, pela Constituição Federal,
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, cabe a este oportunizar aos que dela necessitam O acesso através
de mecanismos como o apresentado nesta indicação.
Considerando ainda, que o cadastramento viabilizará a identificação das
pessoas que necessitam dos equipamentos, possibilitando a distribuição dos
mesmos de forma célere e eficiente, serve a presente indicação legislativa para
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Taseara 412 Canton” memso ACADU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
que depois de realizados os devidos estudos de impacto financeiro pelos
orgãos da administração para a criação de um setor, na Secretaria de Saúde,
para cadastramento e distribuição de cadeiras de rodas, muletas, andadores e
equipamentos similares para pessoas que necessitam desses equipamentos.
Conceição de Macabu, 15 de setembro de 2017.
(4 Iii
Carlos Pra cas Paula Barbosa
(Guta)
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Drara Dr Incó Ronifárin Tassara 113 Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000