materia nº 1/2023

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - R.1 1 
d': III1; Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
....,,- - 
11111111 
00001 
II I I 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/02/16000011 
Número/Ano 000011/2023 - 
Data / Horário 16/02/2023 - 08:21:27 
Ementa Indico ao poder executivo que seja convocado os aprovados no concurso de 2019 no cargo de professor Am de regularizar o comprimento 
da lei de 1//3 extraclasse. 
Autor Nathilia Braga 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Indicação 
Número Páginas 1 
Número da 
Matéria 1 
Emitido por DaniFidelis 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
LIDO 
4 IC -j4 
INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 001/2023 
Autoria: Nathália Silveira Braga 
EMENTA: INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA CONVOCADO 
OS APROVADOS NO CONCURSO DE 
2019 NO CARGO DE PROFESSOR 
AFIM DE REGULARIZAR 0 
COMPRIMENTO. DA LEI DE 1/3 
EXTRTACLASSE. 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Indico a V. Ex.a, na forma regimental, que seja encaminhado ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, sugerindo A convocação de 
aprovados no concurso público de 2019, e que seja regulamentada a lei de 1/3 
de carga horária para professores. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se faz necessária devido ao aumento da 
demanda de alunos e a falta de professores na rede municipal de ensino, e 
também que regulamente a lei de 1/3 da carga horária pois o mesmo depois do 
expediente tem que corrigir trabalhos, preparar aulas, lançar notas e entre 
outros. 
Sendo assim conto com os nobres Edis para apoiar me nesta presente 
indicação. 
Conceição de Macabu — RJ. 31 de Janeiro de 2023. 
e•A BreiV 
s\dente 
Nathalia Silveira Braga 
Presidente dacamera 
Biénio 2023-2024 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
OficioGPn° 53/2023 
Assunto: Encaminhamento CÓPIA 
Conceição de Macabu/RJ, 07 de fevereiro de 2023. 
Exmo. Senhor Prefeito, 
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, para encaminhar as 
INDICAÇÕES LEGISLATIVAS n° 01/2023 e 02/2023, ambas da autoria desta que 
subscreve. 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
C334 
Nathcilia Silveira Braga 
Presidente da Câmara 
Biênio 2023-2024 
Ao Prefeito de Conceição de Macabu 
Exmo. Sr. Valmir Tavares Lessa 
lI f)refeii urz. Municipzi de Conc. de Macabt_i 
i;AOTOCOLO GERAL 
N- -2,33Gq2_ -3 
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(Am. 
PragaDr. Jose Bonificio Tassara, 113, Centro — Conceiçâo de Macabu'RJ— CEP: 28740-000 
carnaraconceic.ao demacabunieg.br (22) 2779-2047 www.conceicaodemacabuij deg.br