materia nº 1/2023

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Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de I 
Macabu - RJ litit: 
------ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/03/02000025 
Número / 
Ano 000025/2023 
Data! 
Horirio 02/03/2023 - 10:17:30 
Ementa 
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Prefeito, o presente Requerimento de 
Informação, objetivando que sejam prestadas informações acerca do quantitativo de servidores e relações de investidura. 
contratos temporários, vacâncias e convocações. 
Autor Guta 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Requerimento 
Número 
Páginas I 
Número da 
Matéria I 
Emitido por CarlosDantas 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 01/2023 
uttikskr. Senhor Valmir Tavares Lessa -•""' " 
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CONSIDERANDO o artigo 122, §3°, inciso X do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa; 
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do 
Município de Conceição de Macabu/RJ. 
Requer na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja 
encaminhado ao Prefeito, o presente requerimento objetivando que sejam prestadas 
as informações abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a 
Administração Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade. 
Sirvo-me do presente para, no tocante ao quantitativo de servidores municipais, 
requerer o envio das seguintes informações: 
1) Quantos enfermeiros e odontólogos aprovados no último concurso municipal 
foram investidos no cargo; 
2) Relação nominal de todos os servidores públicos efetivos ocupantes dos 
cargos de enfermeiro e odontólogo; 
3) Havendo contrato temporário vigente de enfermeiro e odontólogo com o 
município, que seja encaminhada a relação de nomes de todos estes 
enfermeiros e odontólogos contratados. 
4) Quantidade de vacância existente para os cargos de enfermeiros e 
odontólogos; 
5) Quantidade de enfermeiros e odontólogos aprovados no último certame que 
ainda serão convocados. 
Conceiçâo de Macabu — RJ, 01 de março de 2023. 
, 
Carlos Augusto Paula Barbosa Lucas Madureira Pereira 
Vereador Vereador 
?raga DrJoséBonificio Tassara, 113, Centro —Conceiçãode MacabuiRT — CE?: 23740-000 
carnarafaconceicaodernacaburj.leg.br(22)2779-2047 '; www.conceicaodemacabusjleg.br 
Ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Conceição de Macabu/RJ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
C AMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇA0 DE MACA/31.- of:0P' 
Oficio GP n° 069/2023 
Assunto. Encaminhamento de 
REQUERIMENTO DE INFORMACAO 
Conceição de Macabu/RJ, 07 de março de 2023. 
Ao Prefeito de Conceição de Macabu 
Exm.° Sr. Valmir Tavares [essa 
Excelentíssimo Sr. Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar 
a Vossa Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 01/2023, de 
autoria dos vereadores Lucas Madureira Pereira e Carlos Augusto Paula 
Barbosa. 
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima 
consideração, subscrevo-me. 
Atenciosamente, 
4g￾Nathalia Silveira Braga 
Presidente da Câmara 
Biênio 2023-2024 
Prefeii ura Municipal de Conc. de Maca7u) 
Ass,. 
Em Of 03 / 
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fillOTOCOLCA (ARAL 
N° 
PraçaDr. Jose BondicioTassara, 113, Centro —Conceiçãode MarabuiRJ— CEP: 28740-000 
c am= 'a.conceica o demacabtuj le g.br (22) 2779-2047 wamixonceicaodeinacabuijleg.br 
•••••••••••••••••••......••••••••••••••••• 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
DECLARAÇÃO 
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento de 
Informação le01/2023, através do Oficio n° 62/2023, contendo informações relacionadas à 
matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu. 
Conceição de Macabu/RJ, de abril de 2023. 
CarloA gustoPaula Barbosa Lucas Madureira Pereira 
Vereador Vereador 
Camara Munpal de Cui‘•ceir,- ao de Macadu 
9 PraçaDr.Jose Bonifácio Tassara, 11.3. Centro - Conceiçâo de Macabuill) - CEP: 25740-000 
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br L (22) 2779-2047 41) https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/