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o PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 029/2017
Autor: Vereador José Saturnino Barcelos (Barcelos Resina)
Exmº. Sr Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais,
requer a V. Ex?. com respaldo no inciso XVIII do artigo 42 da Lei Orgânica
Municipal que, após tramitação regimental, seja o presente encaminhado ao
Prefeito de Conceição de Macabu, Exmº Sr. Claudio Eduardo Barbosa
Linhares, para que seja remetida a esta Casa Legislativa as seguintes
Informações:
e Requer seja que informado sobre a existência de laudo do médico
do trabalho, reduzindo o percentual de 20% para 10% do adicional
de insalubridade dos servidores das seguintes categorias :
e Auxiliar de creche
e Cozinheira ( Secretaria Municipal de educação)
e Merendeira
e Auxiliar de serviços Escolares
Em caso de existência do laudo, solicito cópia integral.
Certo de contar com aprovação dos Nobres Edis do presente
REQUERIMENTO, reitero os meus votos de estima e apreço.
27 de setembro de 2017.
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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuGQ gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
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