materia nº 11/2023

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Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ DM |
"4 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
JULIA, 000048
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/03/08000048
Número / Ano || 000048/2023
Data / Horário | 08/03/2023 - 08:58:36
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Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação da política de incentivo aos atletas e aos técnicos — denominadas Bolsa-Atleta e Bolsa-
Ementa Técnico = no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ.
Autor | Tcharles
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Natureza Legislativo
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Tipo Matéria | Indicação
Número |
Páginas
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Emitido por ] DaniFidelis
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E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2023
Senhorita Presidente,
Eu, Vereador Tcharles, apresento a Vossa Excelência a presente Indicação, sugerindo
ao Poder Executivo Municipal:
A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS E AOS
TÉCNICOS - DENOMINADAS BOLSA-ATLETA E BOLSA-TÉCNICO — NO
AMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação tem como escopo patrocinar atletas e técnicos em competições
nacionais e internacionais, proporcionando a oportunidade para prosseguirem na direção da
profissionalização no âmbito esportivo.
Quanto às atividades desportivas, o que os estudos científicos afirmam é que elas
desenvolvem não somente os aspectos físicos de quem as praticam, bem como as dimensões
“cognitivas e psicológicas do indivíduo. O esporte possibilita, ainda, a melhoria da qualidade
de vida, inserção social e a formação da cidadania, a partir das realidades educacionais e
culturais vivenciadas.
Neste contexto, o esporte é um meio de desenvolvimento dos indivíduos, pelo
qual importa incentivar, na medida em que garante O bem-estar e impulsiona a construção de
uma mentalidade voltada para o lazer e a saúde, ambos os elementos consagrados no rol de
direitos sociais pela nossa Constituição Federal.
Tal adequação do esporte no âmbito dos direitos sociais caracteriza o incentivo ao
atleta como parte considerável da atuação de gestores públicos nos interesses dos diferentes
setores da sociedade, considerando as causas e efeitos de todos os envolvidos no presente
projeto. O acesso ao esporte é, indubitavelmente, um direito de todos.
A presente indicação certamente permitirá que tal direito seja efetivado em seus
mais fundamentais aspectos.
) Conceição de Macabu — RJ, 08 de março de 2023.
Wasta ana”?
Vereador
Praça Dr. José Bonifácio Tassara. 113. Centro — Conceição de Macabu'RJ— CEP: 28740-000
camara Qconceicaodemacabun leg.br (22)2779-2047 www conceicaodemacabur) leg br
TR õ F
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ofício GP nº 86/2023
Conceição de Macabu/RJ, 10 de março de 2023.:
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exmo. Sr. Valmir Tavares Lessa
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Assunto: Encaminhamento
Excelentissimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS a seguir:
e Indicação nº 10/2023, de autoria do vereador Sandro Daumas;
e Indicação nº 11/2023, de autoria do vereador Tcharles.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
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