i
t * JCfimara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu I
- RJ t itis Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
;
,
000060
11111111111111
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/03/16000060
Número
l /Ano 000060/2023
Data/
Horfirio 16/03/2023 - 14:42:03
Ementa
Fica, com fulcro no artigo 10, IV do Decreto Legislativo n.° 02/20: 17, decretada a devolução do bem inscrito sob o n.° 0727, plaqueta n.°
0517 (veiculo automotorVolkswagenSantana) ao órgão responsável pelo orçamento, Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ,pan
destinação que melhor convier.
Autor Nathália Sandro TcharlesTic()- Mesa
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Projeto de Decreto Legislativo
Número
Páginas
1
- Número
da
Matéria
1
Emitido
por
AndreaFarias
C.M.C.M
Secretari
Processo n° )
Rubrica Fls
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2023.
Autor: Mesa Diretora
EMENTA: DISPÕE SOBRE
DESTINAÇÃO DE BEM MÓVEL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU.
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1° Fica, com fulcro no artigo 10, IV do Decreto Legislativo n.° 02/20 17,
decretada a devolução do bem inscrito sob o n.° 0727, plaqueta n.° 0517 (veiculo
automotorVolkswagenSantana) ao órgão responsável pelo orçamento,
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para destinação que melhor
convier.
Art.2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 16 de março de 2023.
Nadialia Silveira Braga
Presidente
SandrlbOli&rà-bluma
1° vice- presidente
Tcharles Ribeiro dos Santos Viana
1° vice- presidente
C.M.C.M
Secretaria
Processo n° C01,23
Rubrica 1 Fis
Marco Aurélio da Silva Bueno
2° Secretário
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centrc — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail:camaramacabu@gmail.com/ Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE INLiCABU
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
REFERENCIA: PDL 1/2023 - Fica, com fulcro no artigo 10, IV do Decreto Legislativo
n.° 02/2017, decretada a devolução do bem inscrito sob o n.° 0727, plaqueta n.°
0517 (veiculo automotorVolkswagenSantana) ao órgão responsável pelo
orçamento, Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para destinação que
melhor convier.
PARECER DO RELATOR:
Primeiramente, é pertinente esclarecer que é deste Relator a competência
de análise da matéria, eis que devidamente eleito para o cargo — nos termos do
artigo 58 do Regimento Interno da Casa de Leis — nas Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Atendendo ao artigo 79 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
constatou-se que a matéria está em consonância com as regras que regem a
legalidade, dentro dos conceitos constitucionais e atendendo aos ditames do
Decreto Legislativo n.° 02/20 .17.
Ademais, à luz do artigo 80 do Regimento Interno, examinou-se o caráter
financeiro da matéria, observando que a mesma teve origem no Processo CMCM de
n° 146/2023, o qual está devidamente instruido.
Diante o exposto, tem-se que a matéria em análise esta de acordo com os
preceitos constitucionais, legais e regimentais, razão pela qual opino no sentido de
que o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e que o parecer
da Comissão de Finanças e Orçamento seja pela APROVAÇÃO do projeto em
referência.
É o parecer.
CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Relator: LucasMadreira Pereira (9Pela APROVAÇÃO do projeto em referência,
Presidente:
Membro: Carlos
ndrad00 Pelas conclusões do relator;
aula' Barbosa ('4Pelas conclusões do relator.
CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
ti2/19 '
Relator: Lucas Madureira P ()) Pela APROVAÇÃO do projeto em referência,
Presidente: Carlos u auia arbosa (A Pelas conclusões do relator,
Membro: Marco Antonio Oh i a Pelas conclusões do relator.
PragaDr Jose Bonificio Tassara, 113 Centro —Conceiçãode MacabwRJ— CEP: 23740-000
carnaraconceicaodernacabul3.1egbr (22)2779-2047 www.conc eic a o dema c abulj.le .C.M
torte .
Processo4-U.I.U_i Rubrica Fla ,
Ano 191 N°39 1 31 de Março de 2023
ESTADO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
(AMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACA
DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2023
Autoria: Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE BEM MÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou e
eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1° Fica, com fulcro no artigo 10, IV do Decreto Legislativo n.° 02/
20217, decretada a devolução do bem inscrito sob o n.° 0727, plaqueta n.°
0517 (veiculo automotorVolkswagenSantana) ao órgão responsável pelo
orçamento, Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para destinação
que melhor convier.
Art. 20Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 31 de março de 2023.
Nathilia Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
AVISO DE DISPENSA - FRACASSADA
TERMO DE REFERÊNCIA — DISPENSA DIRETA N°011/2023
ART.75,11 DA LEI FEDERAL 14.133/2021
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, através da Comissão Permanente de Licitações, toma público para conhecimento dos interessados que a
dispensa Direta n° 011/2023, cujo objeto é contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de conectividade IP —
Internet Protocol,por meio de 02 (dois)linksempresarial, cada um na velocidade de 300 Mbps visando o pleno funcionamento dos setores administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, foi declarada FRACASSADA, em virtude de não haver empresas habilitadas.
Conceição de Macabu-RJ, 30 de março de 2023.
JeronimoCampos de MirandaJunior
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Nathalia Silveira Braga
Presidente daCamara
Biénio 2023/2024
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 08/2023
Autoria: Vereador Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúdi
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENI
ALBERTO CLAUDIO BARBOSA ROLIM.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprov
eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art.1° - Fica concedido Titulo de Cidadão Macabuense ao SenhorAll,
Cliudio Barbosa Rolim, brasileiro, casado, agente administrativo do Mi
tério da Saúde, pelos relevantes serviços prestados ao Município deCon
cão de Macabu/RJ.
Art.2° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicai
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 31 de março de 2023.
Nathilia Silveira Braga
Presidente daCamara
Biênio 2023-2024
AVISO DE DISPENSA
TERMO DE REFERÊNCIA — DISPENSA DIRETA N°016/2023
ART.75, II DA LEI FEDERAL 14.133/2021
ACamaraMunicipal de Conceição de Macabu, através da ComissãoPen
nente de Licitações, através doArt.18, VIII da Lei Municipal n° 1772/20
torna público, que ficará disponível nos 05 (cinco) dias úteis a partir da pul
cação, para o envio dos Documentos de Habilitação e Proposta até as 17h00i
do 5
0 (quinto) dia útil, através do E-m:
licitacao@conceicaodemacabuxj.leg.br, nosite,de acordo com as Leis
vigência. O Termo de Referência, seus anexos e demais informações esta
disponíveis paradownloadno seguintesitewww.conceicaodemacabusj.leg
Tel.contato (22) 2779-2047 ramal 210.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
fornecimento de conectividade IP —Internet Protocol,por meio de 02 (ck
linksempresarial, cada um na velocidade de 300 Mbps visando o pleno ti
cionamento dos setores administrativos e legislativos daCamaraMunici
de Conceição de Macabu, a fim de atender demanda desta Casa Legislati
conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.
Conceição de Macabu-RJ, 30 de março de 2023.
JeronimoCampos de MirandaJunior
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Nathalia Silveira Braga
Presidente daCamara
Biênio 2023/2024
R
P
u
ro
b
c
r
r
c
s
a
Secre sC
...i,.,A
LMn°7,4_.— - ta_14ria • /F•'17s